repositório institucional

A idéia propagada é a de que o princípio da verdade real constitui uma verdade a ser atingida no processo penal. Contudo, esse conceito de verdade apresenta-se como um verdadeiro mito, ou seja, algo impossível de ser alcançado, seja isso devido às falhas humana ou precariedade do sistema processual. Dessa forma, podemos concluir que a verdade a ser alcançada é tão somente a verdade processual, que é aquela produzida e alcançada pautada na observância de regras estabelecidas. Portanto a Verdade Real seria aquela a que chega o julgador descobrindo os fatos do modo como ocorreram veridicamente e não como as pessoas querem. Para realizar o presente trabalho utilizou-se a metodologia empírico analítica de revisão bibliográfica.

O assédio moral teve seus estudos aprofundados há pouco tempo; no entanto, é muito remota sua prática no meio laboral, familiar, escolar, etc. É um mal que afeta boa parte das pessoas e os trabalhadores em todas as classes sociais e níveis profissionais. O assediador, com intuito de menosprezar, humilhar e degradar a pessoa assediada pratica uma série de barbaridades contra o trabalhador, normalmente seu subordinado. Este trabalho tem objetivo mostrar que tais fatos acontecem com frequência, também no ambiente militar, mesmo não sendo tão divulgado, principalmente devido à hierarquia e a disciplina ser mais exigida entre os militares, como também devido à atuação precípua dos servidores públicos incumbidos da segurança pública. O poder executivo de Minas Gerais sancionou a lei de nº 116/11 que conceitua, previne e pune fatos relacionados ao assédio moralna Administração Pública. No entanto, o artigo que referia a sua abrangência aos militares foi por ele vetado e, ainda, com a ratificação da Assembléia Legislativa. A justificativa apresentada é que os militares são servidores públicos de classe especial, têm regime e regulamentos próprios, não podendo ser enquadrados na lei devido à complexidade do regime castrense, à hierarquia e disciplina diferenciada. Por esses e outros motivos, não poderia igualar os militares aos outros membros da Administração Pública. Fato é que o Poder Legislativo e o Executivo estão tirando um direito dos militares de se valerem de tal lei. O veto vai à contra mão do que prescreve os Princípios e Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição, que são os pilares de qualquer ordenamento jurídico, cujas leis infraconstitucionais devem se amoldar, bem como aos princípios basilares da Administração Pública. Resta aos militares se valerem como meio de defesa aos regulamentos e ao Código Penal, mesmo sabendo que nestes não há tipificação expressa do assédio moral.

Este trabalho pretende mostrar sobre os direitos fundamentais relativos à criança e ao adolescente. Trata-se de um breve histórico, onde relata as diversas fases desde a antiguidade até o Brasil República. Destacam-se ainda alguns dos direitos fundamentais como: o direito à vida, à saúde, à convivência familiar e comunitária; como também o direito à educação. À cultura e ao lazer. Ressalta-se a importância de falar sobre as ações do Estado para garantir os direitos da criança e do adolescente. Enfatiza-se as funções e características do conselho Tutelar, a proteção à criança e ao adolescente e as ações do poder público para que seja cumprido o Estatuto da criança e do adolescente. Para a realização deste trabalho foram feitas revisões bibliográficas as quais tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como principal objetivo garantir os direitos dos nossos jovens; mas para que isso aconteça é necessária uma parceria entre a família, a sociedade e o Estado. Crianças e adolescentes para crescerem saudáveis necessitam do apoio da família, mas se não for possível as entidades tem que acolher e cuidar dessas crianças.Nesse momento é importante a ação do Estado na efetivação de políticas públicas para garantir direitos fundamentais como: a vida, a saúde, a convivência familiar, a educação. São direitos básicos, mas de fundamental importância para que as crianças e os adolescentes se tornem adultos responsáveis, dignos e felizes.

A presente monografia tem por objetivo apresentar a questão controvertida acerca da possibilidade do dano moral por abandono afetivo nas relações familiares. Através da caracterização da responsabilidade civil será analisado o dano causado ao filho e a forma de compensação pelo dever descumprido inerente ao poder familiar e ao princípio da paternidade responsável. Ressalta-se a peculiaridade da relação paternofilial, considerando as mudanças ocorridas na instituição familiar ao longo do tempo e por envolver sentimento de foro íntimo de seus integrantes, capazes de influenciar no desenvolvimento e na formação do caráter das crianças. Conclui-se que o dano moral nas relações familiares é totalmente possível, não podendo ficar impune a omissão exercida pelos pais com relação aos filhos, sendo direito da criança e do adolescente o convívio familiar. Os princípios constitucionais garantem esse convívio, juntamente com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao final, analisa-se a controvérsia jurisprudencial, exatamente sobre a questão da monetarização do afeto, e o que se pode perceber é a frequência cada vez maior de decisões favoráveis à fixação do dano moral como forma de compensação aos danos causados pelo abandono afetivo.

Aos 13 de maio de 1888 foi abolida no Brasil a escravidão de negros, porém, hoje à uma nova escravidão muito diferente da antiga, conhecida como “escravidão contemporânea”, onde trabalhadores são reduzidos a condições análogas a de escravo, sujeitos a maus tratos, trabalho degradantes, jornadas exaustivas, sendo submetidos a um tratamento desumano. Apesar de o Brasil ter assinado vários tratados e convenções internacionais sobre a questão, da Carta Magna trazer os direitos fundamentais da pessoa humana, do Código Penal no seu artigo 149 trazer como crime à redução a condição análoga ao de escravo com pena prevista e regime de reclusão, não foram suficientes para impedir esse tipo de escravidão. O trabalhador em condição análoga a de escravo recebe um tratamento desumano, pois não possuindo valor algum para o empregador, são tratados como objeto meramente descartáveis e substituíveis usado apenas como um instrumento econômico de produção. O trabalho análogo ao de escravo é mais comum nas zonas rurais, em grandes fazendas, onde se concentram a maioria dos casos de trabalhos escravos no Brasil, sendo sonegados a esses trabalhadores todos os direitos trabalhistas existentes. A ausência de uma definição do trabalho degradante e da jornada exaustiva por partes dos órgãos competentes, atrapalha na erradicação e combate do trabalho análogo ao de escravo, pois, dificulta sua caracterização, a definição do trabalho análogo ao de escravo está disposta no artigo 149 do CP brasileiro, o trabalho análogo ao de escravo possui várias modalidades. Os mecanismos de combate ao trabalho análogo ao de escravo, são divididos em três tipos: Judiciais, extrajudiciais e administrativos.

Este trabalho tem como propósito o estudo da guarda compartilhada e sua atual regulamentação do Poder Familiar. Como objetivo geral, pretende-se analisar o instituto da guarda compartilhada, sua disposição legal, seus efeitos e influências na vida dos filhos, unindo-os às perspectivas psicológicas que revestem as relações familiares. Especificamente, pretende-se compreender a guarda compartilhada e como esta deve ser tomada como uma postura, analisar a necessidade deste tipo de guarda como uma das soluções para atendimento ao melhor interesse da criança e para a harmonia e equilíbrio da família e estudar os dados teóricos que norteiam sua aplicabilidade e seu funcionamento. A lei da Guarda Compartilhada reforça, positivamente, a responsabilidade de ambos os pais pelo cuidado dos filhos, garantindo o propósito constitucional de proteção à família. A guarda compartilhada traz equilíbrio aos conflitos familiares e ameniza os problemas, em especial, das crianças que enfrentam o processo de divórcio dos genitores. Os conflitos familiares advindos do divórcio não devem constituir obstáculos para a guarda compartilhada, ainda que esta decisão requeira um tempo para adaptação da nova configuração familiar e uma conscientização que tende a harmonizar a família e fortalecer os vínculos familiares. O judiciário deve intervir nessa conscientização, observando a adaptação da família, motivando os pais a refletirem sobre as vantagens do compartilhamento da guarda dos filhos, reforçando a parentalidade e a noção do vínculo familiar que se preserva após a ruptura da conjugalidade e, finalmente, zelando pela preservação dos interesses do menor e o cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

Este trabalho aborda a união de casais do mesmo sexo e as possibilidades de legalização dessa união com direitos e deveres como um casal heteroafetivo. Com a tentativa de discutir questões sobre o assunto, é apresentada a evolução das variadas formas de convivência familiar na história da humanidade. A legalização da união estável, considerada um marco atual, serve como referência para uma decisão como direito do ser humano para sua proteção no Direito de Família. O método de pesquisa empregado para a realização deste trabalho foi o bibliográfica, com consulta a doutrinas, leis e jurisprudências. De modo geral, a monografia observa que existe uma laguna na nossa legislação no que diz respeito à regulamentação da união homoafetiva e apresenta uma possibilidade de solução para que seja ajustada a união entre pessoas do mesmo sexo dentro da modalidade da união estável, conforme a disposição do Egrégio Tribunal Federal, baseando nos direitos fundamentais do ser humano e na inclusão no disposto do artigo 226 da Constituição Federal, inclusive no direito sucessório. O trabalho analisará, ainda, o movimento de casais homoafetivos no Brasil e no estrangeiro e a legalização em vários países. Apresentará os meios usados por casais homoafetivos para que tenham uma segurança civil até que a nossa legislação resolva a situação. Ressalta, também, a religião como reflexo nas decisões dos nossos parlamentares deixando levar pelas tradições e esquecendo que o nosso país é “laico” e que as leis são para todos, indiferentes de religião origem, origem, raça, sexo, cor e idade sem qualquer discriminação.

O trabalho aborda o instituto da estabilidade direcionado aos empregados públicos. A problemática do tema consiste na divergência de entendimentos entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. A ausência de normas sobre o assunto faz com que os entendimentos sobre o tema se baseiem em princípios e analogias. O entendimento do STF é consubstanciado em um julgado isolado pendente de decisão definitiva, enquanto o do TST é consubstanciado por meio de entendimento sumulado, Súmula de número 390/TST. Sendo assim, surge o escopo do presente trabalho, que é apresentar os entendimentos acerca do tema e analisar se a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é aplicável aos empregados públicos, levando-se em consideração os entendimentos apresentados.

Este trabalho tem como objetivo demonstrar questões envolvidas o aborto, de acordo com o art. 128, II do CP, bem como sinalizar, tomando as devidas justificativas, quais as consequências em realizar tal ato. Traçando uma linha histórica a fim de compreender os motivos pelos quais os abortos são realizados e em quais instâncias ele deixa de ser denominado crime. Falaremos dos diversos tipos de aborto existentes, atentando, principalmente para as situações dos chamados abortos necessários ou terapêuticos e abortos sentimentais ou humanitários. Visa também compreender o direito maior que é assegurado a todos os cidadãos, o direito a vida, resguardada na Constituição Federal dentre outras Legislações Ordinárias Brasileiras e Pactos legislativos. Exporemos, ainda, a conceituação do que é vida, bem como a posição de algumas religiões com relação a prática do aborto. Veremos o momento em que surge o Direito à Vida, e a condição de “Pessoa”; se o aborto está sendo permitido tácita ou explicitamente em situações não previstas em lei. Por fim, falaremos sobre o crime de aborto na questão que a sociedade vê um feto, ou um óvulo ou um embrião, como um simples ser que pode ser descartado pela sua genitora, em questões que envolvem o aborto, mas como não podemos sentir a dor e o sofrimento deste, aceitamos a pratica desse delito com tranquilidade. Metodologicamente, utilizar-se-á de coleta de dados, feita a partir de material bibliográfico, selecionando as informações úteis encontradas em doutrinas, jurisprudências, bibliografia específica, bem como nos meios digitais, seguindo-se a análise qualitativa da questão interligada com o histórico do tema proposto.

O presente trabalho aborda a pensão por morte ao menor sob guarda. A pensão por morte é o benefício da Previdência Social devido aos dependentes do segurado. A problemática, é que anteriormente, o menor sob guarda estava presente no rol de dependentes do segurado constante no art. 16 da Lei 8.213, porém, esse rol foi alterado por uma lei posterior, retirando-o do rol. Ocorre que, mesmo com essa retirada, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua prevendo o direito previdenciário. Com isso, ficou claro que existe um conflito de normas, e que, se usássemos o critério cronológico para a resolução do conflito, o menor sob guarda não teria direito, pois lei posterior (Lei 9.527/97) derroga lei anterior (ECA/90). Contudo, baseando no art. 227 da CF onde dispõe que é dever da família, do Estado e da Sociedade resguardar os direitos e deveres da criança e do adolescente, e no art. 5º da Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), onde diz que ao aplicar a lei o juiz deve observar os fins sociais a que ela se dirige, podemos defender que o menor sob guarda tem sim, direito à pensão por morte. Diante da divergência jurisprudencial, pudemos ver que o Tribunal oscila sobre o tema, porém, em julgado recente, o menor sob guarda, vem ganhando a pensão por morte.

Este trabalho se insere na seara do Direito Administrativo e tem como finalidadefazer uma análise do critério de julgamento do tipo menor preço por lote, adotado, atualmente, em diversas licitações realizadas por Órgãos Públicos brasileiros, embora não esteja previsto no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, retrata a evolução histórica das licitações no Brasil e sua aplicabilidade; analisa os princípios norteadores das licitações públicas, sejam os previstos na Carta Magna, ou os previstos nas doutrinas, denominados princípios correlatos e faz um breve esclarecimento das modalidades de julgamento de licitação existentes, dando ênfase à licitação de menor preço, para, em seguida, retratar os posicionamentos contrários da “Análise do critério de julgamento do tipo menor preço por lote”. Finalmente, demonstra o surgimento de novos entendimentos admitindo as possibilidades de a citada análise ser vantajosa para a Administração Publica, devendo, entretanto, sua aplicabilidade ser verificada de acordo com o caso concreto.

O presente trabalho pretende analisar o poder/dever de autotutela, definido como o poder da Administração Pública anular os atos ilegais ou revogar os que julgar inconvenientes, ou inoportunos ao interesse público. No que diz respeito ao ato inválido, deve-se entender que o mesmo não é passível de manutenção na ordem jurídica, tendo em vista que o vício da ilegalidade o torna írrito desde a sua expedição, consequentemente ele terá de ser extinto produzindo efeitos retroativos à data da sua expedição. Apesar disso, o STF já se posicionou que ainda assim, deve ser oportunizado ao indivíduo o direito à ampla defesa e ao contraditório - nas vias administrativas - sob pena de ferir o Estado de Direito. Por outro lado, no que diz respeito ao ato anulável, este pode ser retirado e o juízo de discricionariedade da sua manutenção, ou não, incumbe ao agente público. Esse poder, contudo, encontra barreiras nos institutos da convalidação, sanatória, ou, estabilização de efeitos, que viabilizam a manutenção do ato tendo em vista, que o indivíduo, enquanto foco do ordenamento jurídico, não pode ter feridos o seu direito e principalmente a confiança na validade do mesmo, o qual já se encontra percebendo os efeitos por considerável lapso temporal. A partir dessas definições, pretende-se limitar o poder de revogação do ato administrativo realizado pela autoridade pública em razão do Princípio da Segurança Jurídica, pilar do Estado Democrático de Direito, para garantir estabilidade às relações jurídicas existentes entre a Administração Pública e os administrados.

O objetivo da presente monografia é suscitar como se deu a introdução expressa do princípio da eficiência no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional19 do ano de 1998; e ainda como foi a adequação e correlação desse princípio comas normas já vigentes. Alude-se ainda ao fato das modificações que o princípio em voga trouxe de benesses para a forma de se administrar o ente público e as mudanças causadas pelo mesmo no tocante ao bem estar social. Destarte, o intuito primordial é uma análise de como se apresenta a Administração Pública em um modo de gestão eficiente

Este trabalho monográfico, com caráter descritivo, trata da interferência da judicialização sobre a efetivação do direito à saúde, a partir das seguintes perguntas norteadoras: quais são as alternativas dos gestores de saúde para o enfrentamento desta situação? Qual é o posicionamento dos tribunais superiores quanto ao processo de judicialização da saúde? Assim, o objetivo deste estudo é analisar as alternativas de que os gestores de saúde podem se valer para minimizarem o grande número de ações judiciais, decorrentes dos pleitos de pacientes que necessitam de medicamentos ou tratamentos médicos. Além disso, objetiva-se também abordar o posicionamento dos tribunais superiores quanto ao processo de judicialização da saúde. Para tal, o trabalho analisa os princípios antagônicos envolvidos nesse processo, quais sejam: a reserva do possível, que limita o Estado nos gastos dos recursos públicos; e o mínimo existencial, alegado pelos pacientes que necessitam do apoio do Estado para verem atendidas suas necessidades. Será analisado o desalinhamento que as ações judiciais provocam no orçamento público, que tem a função de direcionar a atuação do Poder Executivo, e é previamente aprovado pelo Poder Legislativo. Para finalmente, abordamos o posicionamento dos tribunais superiores quanto ao processo de judicialização, que deve ser utilizado pelos envolvidos neste labor para nortear a atuação, tanto dos profissionais de saúde, quanto dos operadores do direito. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotaram-se os procedimentos da pesquisa bibliográfica, com ênfase nos experts da área, e da pesquisa documental para embasar a argumentação teórica sobre o tema em questão.

No ramo do Direito Administrativo, o presente trabalho traz o assunto direcionado a improbidade administrativa dos agentes públicos durante o exercício de sua função. Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, na Constituição Federal de 1988 e nos princípios constitucionais e da administração pública, o agente público deve exercer sua atividade de forma imparcial, voltada sempre para a coletividade. Não agindo dessa forma, estará sujeito às penalidades estabelecidas pelas citadas normas de direito. Para isso, deverá ser feita uma análise do caso concreto, as circunstâncias que levaram o agente a cometer o ato de improbidade e as consequências advindas dele. Devidamente analisados os quesitos, o agente público ímprobo sofrerá as consequências legais, respeitados o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa.

O presente trabalho trata da polêmica questão acerca da possibilidade de coexistência entre dolo eventual e tentativa em uma mesma conduta. Para tanto, foi realizada uma análise na doutrina e jurisprudência acerca do tema, sendo abordada, de início, a tipicidade no contexto do conceito analítico de crime, tendo como teoria de fundo o finalismo, para que fosse possível que entendêssemos de que forma se dá a imputação de uma conduta, destacando aestrutura da imputação nos crimes tentados. Após, foi esmiuçado os conceitos de dolo e dolo eventual, elencando as características do dolo eventual necessárias para sua configuração. De posse de tais conceitos, passamos a analisar a possibilidade de coexistência entre os dois institutos, ocasião em que foi exposto nosso posicionamento sobre o tema. Por ser uma questão de grande relevância, que, a depender do entendimento adotado, pode até mesmo alterar a competência processual penal, é preciso ultrapassar a polêmica doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, encontrando uma resposta que, à luz dos postulados da ciência penal, traga segurança jurídica, ao vincular a argumentação aos ditames penais, e não à discricionariedade de juízes e promotores públicos.

O referido trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade civil decorrente da transmissão da AIDS no casamento. Importante mencionar que tal contaminação tem aumentado significativamente, revelando que muito mais que uma obrigação moral, o respeito à fidelidade valoriza o respeito à vida. Uma das formas de transmissões é decorrente das relações sexuais, inclusive, no casamento, cuja contaminação vem tendo um aumento significativo, revelando que tal situação vai muito além de uma obrigação moral, para ser também um ato de respeito à vida.Aqui reside um grande problema, vez que até hoje no seio familiar os mecanismos de proteção são “pensados” como um método adotado para evitar somente a gravidez, deixando-se de lado a melhor qualidade de vida no seio familiar. Tal transmissão tem chegado com maior frequência nos tribunais que, inclusive, vêm entendendo se tratar de erro essencial, capaz de gerar a nulidade do casamento, quando um dos consortes é portador do vírus HIV. As pessoas acreditam que com o casamento estariam blindadas do risco de doenças sexualmente transmissíveis, porém a realidade é outra. Considerando que há um crescente aumento no número de pessoas que vivem com AIDS transmitida em decorrência do casamento, se faz necessário estudar a responsabilização do cônjuge culpado para que se possa servir de alerta para a obrigação legal dos cônjuges, o dever de fidelidade.

O presente trabalho tem como objetivo estudar o procedimento introduzido pela Lei nº 11.719/08, como reforma no Código de Processo Penal, junto à previsão do procedimento especial da Lei de Tóxicos nº 11.343, relacionando-os diretamente aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Este estudo apresenta enfoque na defesa preliminar da Lei de Tóxicos vigente e sua compatibilidade com o disposto nos artigos 396, 396-A e 397 do Código de Processo Penal. Foram utilizados métodos comparativos através de pesquisas sobre jurisprudências e doutrinas existentes. Assim, confrontando os diversos entendimentos encontrados com a constituição e ordem processual técnica, defendemos que o disposto nos artigos 396, 396-A e 397 do Código de Processo Penal, pela determinação explicita nos parágrafos 2º e 4º do artigo 394 previsto na Lei nº 11.719/08 deve incidir na Lei nº 11.343/2006 por respaldar a possibilidade de aplicação da absolvição sumária prevista no procedimento comum do Código de Processo Penal. Essa aplicação é compatível com princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, além de abranger os princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual. A importância dessa matéria é incontestável tanto aos sujeitos da relação quanto ao juristas aplicadores do direito, pois assegura uma tutela jurisdicional mais efetiva ao submeter o acusado por delito que cerca a Lei de Tóxicos a chance de ser absolvido sumariamente.

Na seara do Direito Administrativo, o presente trabalho trata das Licitações tomando como enfoque as inovações trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC criado pela Lei nº 12 462/2011 em comparação com o Regime Geral de Contratações públicas Lei nº 8.666/93. Para tanto, adotamos como metodologia a pesquisa bibliográfica de doutrinas e leis. Esse regime foi criado com o intuito de trazer inovações capazes de facilitar as contratações necessárias para a organização infra-estrutural do país, necessários na realização da copa do mundo de 2014 e dos jogos olímpicos de 2016. Através desse comparativo, extraímos minúcias de cada legislação e ao final fizemos uma analise das modificações trazidas pelo novo regime e suas vantagens e desvantagens capazes de trazer celeridade e inovações eficientes ou não ao fim que se destina a Administração Pública. Desse modo verificamos o quanto o RDC se mostra mais vantajoso em vista do padrão das licitações.

O presente trabalho tem como objetivo principal discutir sobre a importância dacriação do Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico brasileiro,analisando a conduta dos fornecedores quando da inclusão indevida do consumidorno sistema de proteção ao crédito. Foram analisados os princípios que fazem partedo direito do consumidor, dentre eles, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humanae o da Boa-fé contratual, princípios estes basilares do citado ramo jurídico. Foi citadaa diferenciação dos tipos de responsabilidades existentes na jurisdição brasileira,dando ênfase à responsabilidade objetiva, que é o norteador das relaçõesconsumeristas. Até meados do ano de 2009, o legislador afirmava que a inclusãoindevida do consumidor no rol dos maus pagadores constituía ato ilícito, porém, apartir do julgamento do Recurso Especial nº 1. 062.336-RS, o Superior Tribunal deJustiça sumulou o entendimento de que o dever de indenizar deveria ser afastadocaso houvesse uma negativação pré-existente. Entretanto, após a criação daSúmula 385 do Colendo Tribunal, grandes juristas brasileiros lançaram críticas à suaedição, por entenderem que afastar o dever de indenizar apenas beneficiaria aqueleque cometeu o ato ilícito; para estes juristas, o quantum indenizatório não deveriaser por completo afastado, devendo ser apenas mitigado o seu valor.

Esta monografia tem como objetivo estudar o poder regulador e regulamentador das agências reguladoras, uma vez que há uma ausência de parâmetros legais concretos no Direito Brasileiro para legislá-las. As agências reguladoras são fruto do fenômeno da descentralização administrativa, ou seja, são pessoas jurídicas criadas pelo ente político. Elas possuem natureza jurídica de direito público para que possam fazer as vezes do ente criador, regulando e regulamentando a atividade que o Estado delegou à iniciativa privada. Nesse contexto, veremos que seu surgimento deu-se devido a críticas com relação à intervenção do Estado na iniciativa privada. Dessa forma, este trabalho visa a estudar a independência e a autonomia dessas Agências Reguladoras, analisando seus limites e características próprias. Com isso, pretende-se demonstrar que as agências reguladoras são pautadas no princípio da legalidade, ou seja, elas podem regular o exercício da atividade para a qual foram criadas, sem inovar o ordenamento jurídico, obedecendo, assim, ao princípio da separação dos poderes.

Esta monografia é resultado de uma pesquisa realizada na APAC de São João del-Rei – MG, com o objetivo de aferir seus índices de reincidência. Veremos inicialmente um breve histórico do surgimento do sistema prisional, mostrando as suas características e a suas diferenças. Serão discutidas as teorias que buscam definir qual a finalidades da pena, e a adoção do Brasil pela teoria mista. Serão apresentados os regimes prisionais das penas privativas de liberdade, os regimes aberto, semiaberto e fechado. Analisaremos a formação da APAC, com um breve histórico do seu surgimento no Brasil, em Minas Gerais e em São João del-Rei. Além disso, analisaremos os doze elementos que fundamentam a metodologia apaqueana. Em seguida, examinaremos a reincidência, seu conceito e suas consequências, para posteriormente mostrar a pesquisa realizada na APAC de São João del-Rei. Os resultados da pesquisa apontam um índice de reincidência bem menor se comparado com o índice do sistema prisional comum. Por fim, apresentaremos conclusões sobre a metodologia APAC e a reinserção social, apontando se é uma forma mais eficaz no combate a reincidência do que o método comum.

Este trabalho busca o enfoque na discussão sobre os abusos cometidos por policiais militares e civis, em suas práticas diárias, na forma de vícios de sujeito e de finalidade ao praticar atos administrativos. Caracteriza-se a formação recente das polícias militares e civis no Brasil, trazendo o conceito errôneo de forças de combate. Abre-se a discussão com relação aos métodos usados nas ações policiais contra os próprios cidadãos brasileiros e, também, se a sociedade brasileira conhece e entende qual a finalidade das instituições policiais, pois elas existem para a comunidade onde atuam. Destaca-se, ainda, neste trabalho, a forma genérica da lei de abuso de autoridade, trazendo dúvidas sobre sua eficácia, na atuação contra os profissionais que fazem mau uso do poder. São mostradas, aqui, práticas policiais que traduzem a verdadeira finalidade da polícia na sociedade. Com isso, acende a perspectiva de que políticas corretas de atuação policial em conjunto com a comunidade poderão diminuir os vícios cometidos nos atos dos policiais militares e civis, respeitando, assim, o que se pretende o legislador, o cumprimento dos princípios constitucionais da efetividade nas ações e da proporcionalidade. Resulta-se em uma discussão de cunho progressivo acerca de métodos e de formas para trabalhar as instituições policiais e também a própria sociedade em que se possa objetivar o propósito único de garantir os direitos constitucionais e a ordem pública, sem que ocorram massacres entre cidadãos e cidadãos policiais.

Esse trabalho tem como finalidade traçar considerações acerca da exigibilidade ou não delicitação no serviço público de transporte de táxi. A administração pública presta serviçosdestinados a atender às necessidades básicas da coletividade, são os chamados serviçospúblicos. Entretanto, devido a grande importância da boa prestação de tais serviços, tornouse necessário para o Poder Público delegar tais serviços. E isto é feito através daconcessão e da permissão do serviço público. Ressalta-se que ambas as formas dedelegação do serviço público, de acordo a legislação, necessita que seja realizada atravésde licitação. O que se discute é se tal obrigatoriedade é absoluta, ou se em alguns casos,como por exemplo, no caso do serviço de táxi, pode ocorrer a concessão ou permissão semlicitação. Justifica-se o tema, tendo em vista a importância de se compreender qualprocedimento adotar no caso da concessão/permissão dos serviços públicos de táxis.Pretende-se observar os entendimentos a favor e contra a obrigatoriedade licitação nestecaso, e, ainda a analisar a discussão sobre a possibilidade de se transferir a permissão parao serviço de táxi para a família, sem licitação.

O objetivo dessa pesquisa é analisar o contexto legal das discussõesacerca da legalização do aborto de feto anencéfalo, por ocasião, especialmente, davotação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, peloSupremo Tribunal Federal (STF).Trata-se de uma pesquisa do tipo bibliográfica, sendo produzido umlevantamento doutrinário e legal a respeito do tema.Sobressai-se dessa pesquisa a decisão do STF sobre o tema, que nãopossui total unanimidade perante a sociedade e organizações sociais presentes noBrasil, bem como serviu de amparo legal para propositura de outras demandaslegais relacionadas ao aborto de feto anencéfalo.

O presente trabalho tem por finalidade abordar as alterações do contrato de trabalho, ou seja, diz respeito às alterações de suas condições e cláusulas. Sua importância no sistema jurídico trabalhista é justificada pelo fato de que eventuais alterações atingem, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, a esfera jurídica do empregador e do trabalhador. O instituto das alterações do contrato de trabalho é construído com base em regras gerais, não havendo no sistema jurídico um conjunto taxativo de hipóteses lícitas de alterações contratuais. Em geral, as questões são debatidas, analisadas e definidas com base no princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho. No entanto, é necessário promover o aprofundamento da questão, a fim de facilitar o entendimento de quando uma alteração é considerada juridicamente lícita ou ilícita.

O Direito Penal pode ser compreendido como o conjunto de normas que determinam que ações são consideradas como crimes e lhes imputa a pena – esta como consequência do crime -, ou a medida de segurança. O Judiciário é um mecanismo no qual as disputas sobre a alocação de direitos, são decididas de acordo com normas e regras da sociedade. A eficiência do sistema judiciário é crucial, não somente pelas próprias disputas, mas também para todas as outras instituições. Na medida em que o judiciário faz cumprir e monitora todas as outras instituições, um judiciário fraco pode afetar o desempenho de todas as outras regulações e direitos. Diante disso, a presente pesquisa objetiva promover uma reflexão sobre a aplicação das diretrizes do Direito Penal na questão jurídica do inimigo. Os procedimentos metodológicos consubstanciaram-se num estudo bibliográfico acerca da temática “Direito Penal do Inimigo”, a fim de se ter elementos teóricos que fundamentassem as futuras considerações.

O presente trabalho tem o intuito de explanar sobre questões que envolvem a nova modalidade de aquisição da propriedade no direito brasileiro: a usucapião familiar. Essa nova modalidade de aquisição foi inserida pela Lei 12.424\11, no art. 1240 do Código Civil e está diretamente relacionada ao término da relação conjugal, influenciando certamente no Direito de Família. O artigo ainda nos remete à questão da culpa na dissolução conjugal, o que pode trazer diversos questionamentos, visto que a culpa já havia sido sepultada em nosso direito. Sendo assim, este trabalho irá analisar questões polêmicas que geram dúvidas quanto a sua aplicação, bem como analisar todos os requisitos necessários para a usucapião familiar e, ainda, será feita uma análise sobre os institutos da usucapião e da dissolução da sociedade conjugal. Por fim, concluímos que a usucapião familiar poderá ser a solução para alguns casos concretos, entretanto, por ser um instituto novo e com algumas lacunas em sua lei, acaba gerando muitas dúvidas e questionamentos por parte de muitos doutrinadores.

Este trabalho monográfico objetiva apresentar a situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro e a complexibilidade em se aplicar a pena quando se objetiva a recuperação para reinserção social. Realizando um estudo sobre o sistema prisional brasileiro e a aplicação de penas, nota-se a importância de humanizá-las através do método APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Preso –, destinada a garantir a dignidade humana e a realizar uma ressocialização livre de fugas ou reincidência criminal. Para compreendermos este aparato, torna-se importante estudar a evolução dos ideais penais e o Direito Penal brasileiro, destacando a necessidade de se humanizar a pena e denunciar a precariedade em que se encontra o sistema prisional atual diante das precárias condições que se encontra, características e a impossibilidade de readaptação social do encarcerado. Assim, analisarar-se-á referenciais teóricos e dispositivos legais para melhor elucidar o método apaquiano, como colaborador do Poder Judiciário, quando insere cidadãos recuperados na sociedade e, principalmente, enfatizar a APAC como melhor solução de aplicação humanizada da pena.

Este trabalho monográfico objetiva apresentar a situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro e a complexibilidade em se aplicar a pena quando se objetiva a recuperação para reinserção social. Realizando um estudo sobre o sistema prisional brasileiro e a aplicação de penas, nota-se a importância de humanizá-las através do método APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Preso –, destinada a garantir a dignidade humana e a realizar uma ressocialização livre de fugas ou reincidência criminal. Para compreendermos este aparato, torna-se importante estudar a evolução dos ideais penais e o Direito Penal brasileiro, destacando a necessidade de se humanizar a pena e denunciar a precariedade em que se encontra o sistema prisional atual diante das precárias condições que se encontra, características e a impossibilidade de readaptação social do encarcerado. Assim, analisarar-se-á referenciais teóricos e dispositivos legais para melhor elucidar o método apaquiano, como colaborador do Poder Judiciário, quando insere cidadãos recuperados na sociedade e, principalmente, enfatizar a APAC como melhor solução de aplicação humanizada da pena.

O tema “A Constitucionalidade do pagamento de gratificação natalina aos agentes políticos” é palpitante e está na ordem do dia dos tribunais e de várias obras de direito administrativo brasileiro. O cerne da discussão recai sobre os aspectos legais e morais do pagamento do décimo terceiro salário aos detentores de mandato eletivo e seus subordinados imediatos, posto que tais agentes são remunerados por subsídio, pago em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. A questão suscita polêmica pelo fato de muitos não admitirem que os agentes políticos tenham direitos próprios de um trabalhador, como é o caso do recebimento de gratificação natalina. A outro giro, pretende-se demonstrar com esse trabalho que o pagamento de gratificação natalina aos agentes políticos encontra guarida constitucional, sendo, portanto, legal e moral que se efetue o adimplemento de tal parcela aos exercentes de mandato eletivo e seus subordinados diretos, sob pena de malferir os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

A saúde humana é princípio que se busca desde os tempos da antiguidade. Quando se descobriu com a famosa frase: “Penso, logo existo”, naturalmente o corpo e a mente para executar todas as tarefas afins, tem de estarem sadios. O processo de acesso à saúde para prevenção e ou tratamento teve várias etapas ao longo da colonização portuguesa até aos tempos de hoje. Sempre, em todas as épocas, o gestor governamental buscou melhorar o sistema público de saúde com ações políticas e financeiras. Com o fim dos governos militares em 1985, o gestor civil iniciou uma reforma no então sistema de saúde pública baseado na previdência social. Com a promulgação da Constituição de 1988, como direito fundamental foram separadas distintamente as áreas que tratam da saúde da previdenciária. Leis de proteção e instrumentos jurídicas, que foram instituídos, garantindo acesso à esse direito. Criou-se o Instituto Nacional da Previdência com o fim de segurar o trabalhador Cadastrado a ter benefícios quando afastado do trabalho por motivo de doença. Em 1990 através da lei federal 8.080 foi criado o Sistema Único de Saúde –SUS, dispondo seus recursos e manutenção. Sendo seus princípios básicos como universalidade, equidade, gratuidade e integralidade, como garantiam a esse direito fundamental, com a finalidade de alocar recursos para o acesso à saúde de forma gratuita para toda a população. Como não há destinação certa dos recursos para a saúde, o sistema está fragilizado, não cumprindo a Constituição de 1988 que expressa ser do Estado a obrigação de fornecer acesso à saúde sem discriminação. Devido a esta fragilidade, o usuário que tem no SUS a única forma de acesso à saúde, busca cada vez em maior número a Justiça para fazer valer seus direitos Constitucionais para tratamento da saúde, sejam para marcar consultas médicas, medicamentos, cirurgias, internações. Infelizmente, alguns magistrados nas diferentes instâncias, tem se mostrado contrário ao direito Constitucional do cidadão em cobrar do Poder Público o tratamento imediato à saúde, dificultando com burocracias e até deixando de tutelar o direito, com muitos indo a óbito na espera do julgado que na maioria das vezes é muito lento.

Esse trabalho tem como enfoque principal o art. 28 da lei nº 11.343/2006, que trata da posse de droga para uso pessoal. Conhecida como a Nova Lei de Drogas ela introduziu diversas inovações, uma delas diz respeito às penas e procedimento criminal nos casos de autuação de usuários de drogas. Antes da Lei 11.343/2006, o usuário era tratado como criminoso. De acordo com a antiga Lei 6.368/76 o usuário era punido com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Podia o usuário ser detido em flagrante e ficar preso até que pagasse fiança ou fosse liberado pelo Juiz. Entretanto, a nova lei, nº 11.343/2006, no seu art. 28, também pune o usuário, porém, não mais com pena privativa de liberdade, e sim, com sanções alternativas, tais como: medidas alternativas ou penas alternativas, de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviço à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo, que podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, por força de transação penal, ou, na impossibilidade desta, pelo juiz, mediante o devido processo legal. O tratamento dispensado ao usuário de drogas de acordo com a Nova Lei de Drogas trouxe muitas discussões, sendo que a principal é se houve a descriminalização ou despenalização da posse de drogas para consumo próprio.

O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto da adoção e suas transformações ao longo dos anos, buscando acompanhar as constantes mudanças ocorridas na sociedade. Para tanto foi delineado o conceito da adoção, a evolução histórica e legislativa, bem como a importância dos princípios que norteiam tanto o direito de família como também a adoção. Demonstraremos como os princípios são importantes no processo de adoção, principalmente o princípio da afetividade, pois o afeto é considerado como principal fundamento das relações de família. Ele se traduz pelos laços de amor, carinho, convívio diário e vida em comum, constituindose como elemento essencial de qualquer núcleo familiar. Assim sendo verificamos, no entanto, que o que realmente importa na adoção não são os laços sanguíneos,mas os laços criados no dia a dia, que contribuem para a formação física e psicológica do menor. Em seguida abordaremos os aspectos relevantes da nova lei de adoção e as inovações trazidas por ela quanto ao contexto social das crianças e adolescentes que se encontram fora do ambiente familiar. Assim, demonstraremosque mesmo objetivando preservar os interesses dos menores e tornar mais célere o processo de adoção, a nova lei acabou impondo muitos entraves jurídicos àqueles que têm interesse em adotar.

O trabalho infantil tem sido uma prática desenvolvida em todo o mundo ao longo de séculos. Por muito tempo foi ignorada pela sociedade. Em nenhum momento se questionava as situações em que as crianças eram expostas precocemente. Situações de periculosidade, de exposição a ambientes insalubres, que culminavam em mutilações, risco de vida e no mínimo, lhes roubava a infância. Contudo, com o passar do tempo essa visão foi mudando e aos poucos dói se despertando para a importância de se combater o trabalho infantil. Não somente em virtude da compreensão da realidade vivida por essas crianças, mas principalmente pelo avanço das legislações é que essa prática tem sido combatida, e inclusive no Brasil, onde tem alcançado algum sucesso.

O presente trabalho sobre reprodução humana assistida post mortem e o direito sucessório do concebido, tem por objetivo mostrar as consequências jurídicas que a reprodução assistida realizada após a morte do doador, poderá trazer para o ordenamento jurídico. Tal tema será analisado conjuntamente com os principais princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, tais como o da dignidade humana e o da igualdade, valorando a pessoa e primando pela igualdade entre os filhos. Conclui-se pela possibilidade do concebido post mortem por reprodução assistida em laboratório ter legitimidade sucessória, garantindo essa proteção constitucional.

Este trabalho visa demonstrar a importância do papel do advogado para o efetivo acesso à justiça, sobretudo perante os Juizados Especiais Cíveis, que detém ritos próprios e são regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual. A inviolabilidade da profissão do advogado está consagrada no artigo 133 da Constituição Federal. Todavia, com o advento da Lei dos Juizados Especiais – nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Federais – nº 10.259/01 e Consolidação das Leis do Trabalho – nº 5.452/43, a participação do causídico se tornou facultativa, sendo permitido ao cidadão postular pessoalmente em juízo, sem a orientação de um profissional habilitado, adotando o instituto jus postulandi. Pretende-se evidenciar que o princípio adotado pelos Juizados Especiais Cíveis e também pelos sistemas citados, não é o mais adequado, visto que o cidadão leigo não detém conhecimentos técnicos e específicos para ingressar com uma ação judicial, por mais simples que seja, e acompanhá-la até o seu desfecho.

Este trabalho monográfico propõe uma discussão a respeito da forma como o Estado irá responder diante de sua omissão. Parte-se do ponto de que a Constituição Federal não estabeleceu nenhuma regra sobre o tema. A doutrina é clara quando se refere a uma conduta comissiva, mas não à omissiva. Em razão disso, juristas e doutrinadores tentam uniformizar o entendimento. Alguns de nossos renomados administrativistas defendem a corrente de que o Estado deverá responder de forma subjetiva, haja vista que se trata de um ato de omissão. E se este não agiu, não cabe a ele a imputação da responsabilidade objetiva. Do lado oposto, existem aqueles que afirmam se tratar de responsabilidade objetiva, uma vez que o Poder Público detém o dever jurídico de agir e se mantém inerte. Podemos concluir que a segunda corrente se apresenta mais benéfica ao ofendido, sendo este dispensado da comprovação do elemento subjetivo. Ademais, esta também é mais acertada, uma vez que ao receber o estudante no estabelecimento de ensino, estar-se-á assumindo sua guarda, devendo ser empregado todos os meios necessários para evitar com que este sofra algum dano. Caso isso venha a ocorrer, emerge a responsabilidade daquele que assumiu o papel de resguardá-lo, afinal de contas terá ocorrido uma violação a um dever expresso de agir. Por ser assim, responderá conforme previsto no artigo 37, § 6º da Constituição Federal.

Este trabalho tem como finalidade demonstrar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos no Brasil, a qual é objeto de muita discussão na nossa sociedade. A adoção é receber alguém na sua família na condição de filho, isto é, desde que respeitados todos os requisitos legais, onde este filho terá os mesmos direitos e obrigações dos filhos biológicos do adotante. A decisão do Supremo Tribunal Federal surtiu grandes efeitos, abrindo a possibilidade aos casais homoafetivos deadotar. A metodologia utilizada neste trabalho consiste na análise bibliográfica e jurisprudencial acerca da possibilidade de adoção por pessoas de mesmo sexo. Através deste trabalho obtivemos como resultado que com a equiparação da união homoafetiva a união estável, tornou-se mais fácil a adoção de crianças e adolescentes por estes. Com isso, podemos perceber que haverá uma redução de crianças e adolescentes em abrigos ou nas ruas, fazendo que tenham a possibilidade de ter uma família amorosa e zeladora.

No presente trabalho analisou-se a temática que envolve a vedação da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ao crime de tráfico ocasional ou eventual, tal como disposto §4º, art.33 e art. 44 da lei 11.343 de 2006, com a finalidade de demonstrar que o impedimento à conversão das penas é contrário à CF/88. Para tanto, discorreu-se, primeiramente, sobre a noção geral de princípios constitucionais, sobre sua normatividade, para, em seguida, tecer alguns apontamentos sobre o Princípio da Legalidade, o Princípio da Proporcionalidade e o Princípio da Individualização da Pena comofundamentos de legitimidade da ordem constitucional. Em uma segunda oportunidade, as anotações foram dedicadas à descrição das penas admissíveis no direito penal brasileiro, fazendo-se, assim, um breve relato da evolução das penas, bem como de suas finalidades, e posteriormente tratou-se das espécies penais previstas na Magna Carta de 1988, enfatizando as penas restritivas de direitos. O tráfico ilícito de entorpecentes foi o tema abordado no terceiro capítulo no qual se fez algumas considerações sobre o tráfico, trazendo alguns de seus elementos típicos e conceitos, e a atual legislação que reprime sua prática (lei 11.343/06), em especial no que se refere ao pequeno traficante; examinou-se ainda o tráfico eventual, analisando cada um de seus elementos caracterizadores, de acordo com a doutrina e jurisprudência. Por fim, expôs-se o entendimento sobre o tráfico eventual, no que tange à aplicação das penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade. Para tanto, discutiu-se sobre a hediondez da conduta do tráfico ocasional e sobre a validade da vedação - ou seja, a possibilidade da aplicação das penas restritivas ao traficante eventual -face àqueles princípios constitucionais anteriormente mencionados.

O casamento é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir família. É uma união socialmente sancionada entre um homem e uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens, conforme a vontade de ambos. Em decorrência do princípio da isonomia e da autonomia da vontade, os cônjuges podem deliberar livremente sobre a forma que achar melhor em relação a seus bens antes do casamento, e podem da mesma forma escolher o regime de bens que melhor se enquadre na situação do casal. Pelo antigo Código Civil de 1916, uma vez escolhido o regime de bens, o casal não poderia modificá-lo na constância do casamento. Contudo, com o advento do Código Civil em 2002, varias foram às modificações a respeito do casamento, entre elas o que diz respeito a mutabilidade do regime. De acordo com o § 2º do art. 1.639 do Código Civil, existe a possibilidade de ser alterado o regime de bens no curso do casamento. Entretanto tal mudança só ocorrerá por via de uma ação judicial. Tal medida se faz necessária para evitar a ocorrência de fraudes e prejuízos a terceiros. Por sua vez existem algumas limitações a respeito da mutabilidade.

Este trabalho visa examinar com que força normativa os tratados internacionais, principais fontes do direito internacional, adentram no ordenamento jurídico brasileiro, visto que concebemos a relevância desse direito no cenário contemporâneo e o modo significativo com que ele contribui para a manutenção da segurança e harmonia mundial. No entanto, diante das inúmeras controvérsias em torno dessa matéria, no que tange a definição da supremacia em caso de eventual colisão de normas internas e internacionais, pautaremo-nos em posicionamentos doutrinários antagônicos e em decisões jurisprudenciais recorrentes, buscando, sobretudo, reconhecer a relação dialética destes com o texto constitucional, no que versa à hierarquia do acordo externo. Dentro dessa perspectiva, analisaremos as teorias Dualista e Monista, nas quais os nossos doutrinadores mais balizados se apoiam. Para a concretização dessa pesquisa, entendemos que traçar, inicialmente, a evolução do direito das gentes, bem como identificar seu fundamento e fontes, contribui para a elucidação do tema proposto e, por conseguinte, possibilita a sua analogia com a legislação interna. Também se torna imprescindível discorrer sobre os tratados, uma vez que é, sobretudo, por meio deles que o direito externo passa a viger no âmbito doméstico. Assim, definir sua classificação, seus pressupostos de validade e processualística de entrada e retirada do ordenamento interno fornece subsídios para uma compreensão mais ampla e contextualizada de sua posição na escala hierárquica de normas.

Esse trabalho tem como finalidade traçar considerações sobre o dever de indenizar no abandono afetivo, assim, será feita uma análise acerca da história da família, sobre o direito de família que sofreu transformações para se adaptar as mudanças ocorridas na sociedade, sobre a legislação brasileira no que concerne à responsabilidade civil e ao dano moral. Será realizado também um estudo sobre o abandono afetivo, suas características e particularidades principais. Demonstrando a importância da afetividade para o direito atual e para a formação familiar moderna, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação e a possibilidade ou não do dever de indenizar o responsável pelo abandono. Importante ressaltar que com advento de uma nova ordem constitucional e civil no ordenamentojurídico brasileiro, surgem questões antes não vislumbradas e questionamentos que necessitam de soluções. A família, tão atingida pelas mudanças que essa nova ordem impôs, é alvo permanente dessas questões. Uma das mais relevantes nesse sentido é a responsabilização dos pais para com os seus filhos quando da configuração do abandono afetivo, isto é, as possíveis conseqüências jurídicas geradas a partir da omissão dos genitores no desenvolvimento mental e moral da criança enquanto sujeito de direitos e deveres na sociedade. A doutrina e jurisprudência se divergem quanto à possibilidade de aplicação ou não da responsabilidade civil nesses casos, dessa forma, pelo exposto, foram observadas algumas jurisprudências que tratam sobre o tema aqui discutido, e a utilização da indenização como instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente

A pesquisa monográfica visa examinar ensinamentos doutrinários a respeito da matéria tributária brasileira. Sob o enfoque constitucional, serão demonstrados os preceitos fundamentais que balizam o entendimento acerca da sujeição passiva na obrigação tributária. Ao longo do trabalho, serão levantados conceitos e pressupostos que almejam uma melhor compreensão do instituto da responsabilidade tributária por substituição. Busca-se trilhar um caminho didático, através da percepção de domínios jurídicos pertinentes ao tema, no tocante às concepções de tributo, fato gerador, obrigação tributária e sujeitos ativo e passivo. Finalmente, a apreensão de tais aspectos e seus desdobramentos permite a introdução mais específica ao tema central, o que será abordado no terceiro e último capitulo, em que serão tratados as implicações dos sujeitos da obrigação tributária, com ênfase na sujeição passiva e, mais especificamente, na modalidade da responsabilidade por substituição.

O presente trabalho monográfico tem por escopo apresentar um estudo específico sobre os alimentos gravídicos. A Lei 11.804/08 introduziu no ordenamento jurídico os chamados “alimentos gravídicos”, garantindo à mãe gestante, a participação do pai, com auxílio financeiro, desde o período gestacional. Procurou-se destacar que, apesar do relevante valor social da lei, posto que garante os direitos do nasciturodando especial proteção ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana,esta pecou ao permitir o deferimento dos referidos alimentos mediante os chamados“indícios de paternidade”. Esqueceu a referida lei do princípio da presunção da inocência, ao garantir a imposição de prestação alimentícia ao suposto pai, sem a devida prova incontestável do vínculo parental. Daí o intuito de aprofundar os estudos sobre a indigitada lei, analisando a possibilidade de indenização pelosvalores prestados indevidamente, em decorrência da má-fé da autora ao apontar pessoa diversa daquela que realmente seria o pai da criança.

O Direito Processual Penal é regido por normas que devem se adequar ao modelo proposto pela Constituição Federal e seus princípios. Assim, para que se garanta à sociedade um processo penal justo, sem parcialidade e na mais estrita relação com os direitos e garantias fundamentais, é preciso que as maneiras de citação estejam em conformidade com os Princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa. Por isso, cremos que a citação por hora certa, introduzida pela Lei11.719/08, no processo penal é inconstitucional, pois fere a garantia do réu em ver se devidamente citado e, após ter conhecimento do que lhe está sendo imputado, vir ao Poder Judiciário para se defender. Sendo assim, por afastar-se dos preceitos constitucionais e principio lógicos da Constituição Federal, além de não se enquadrar nos ditames verificados na Declaração dos Direitos do Ser Humano, a citação por hora certa, no processo penal, encontra-se em contrariedade, devendo, por isso, ser considerada inconstitucional.

O presente trabalho se propõe a apresentar as particularidades da Sociedade Limitada no Direito Empresarial Moderno, enfatizando as alterações advindas do atual Código Civil Brasileiro. O objetivo primordial é conceituar a sociedade em questão, contextualizar a Teoria da Empresa, esmiuçar a constituição legal da sociedade limitada, detalhar o instituto da quota social, além de abordar o início, a atividade e a extinção da sociedade limitada. O estudo será construído a partir de pesquisa bibliográfica e qualitativa, através de coleta de dados em artigos, livros, revistas científicas e na legislação brasileira, fazendo-se concomitante aprofundamento das análises e percepções. Ademais, pretende-se mostrar esse tipo de sociedade que faz alavancar vontades empresariais, que é dinâmica, não obstante vias burocráticas estabelecidas em alguns pontos de nossa legislação, e o quanto é bem quista em um país que pretende alcançar melhores padrões de desenvolvimento.

Este trabalho tem como finalidade demonstrar a partir da análise da relação contratual o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, enquanto valor primordial a ser buscado dentro do ordenamento jurídico a sua aplicação nas relações contratuais. O contrato é o meio pelo qual os indivíduos formalizam suas vontades, tendo em vista que é por meio deste que ocorre a circulação de riquezas e aproximação dos povos, consequentemente impulsionando o surgimento de novos empregos e promovendo a dignidade do ser humano. O Princípio da Dignidade Humana elencado em nossa Carta Magna de 1988, tem por escopo ser o pilar central norteador das normas constitucionais e infraconstitucionais, sendo por conseguinte princípio criador de validade a todos os demais princípios, direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. A metodologia utilizada neste trabalho consiste na busca de fundamentação doutrinária e jurisprudencial por meio de revisões bibliográficas e jurisprudenciais atuais partindo do ponto que a Dignidade é um tema de grande discussão no meio jurídico. Através deste trabalho obtivemos como resultado que a Dignidade tão bem argüida em nossa Carta Maior de 1988 é de suma importância para a interpretação e aplicação contratual dentro das relações, eis que os seres estão em constantes transformações.

O presente trabalho aborda acerca do instituto da guarda compartilhada, que fora inserido em nosso ordenamento jurídico recentemente, na forma da Lei 11.698/2008. Nosso estudo é norteado pelo ramo de direito civil, do qual dentre seus institutos aborda o direito de família e todas as suas cearas. Assim, temos a guarda compartilhada, cujo modelo de guarda foi proposto pelo legislador, a sociedade, com o acometimento da dissolução da sociedade conjugal. O intuito central de aplicabilidade deste modelo de guarda em casos concretos é o de primar única e exclusivamente pelo interesse da criança, para que assim o rompimento do vínculo conjugal entre pais, se torne menos traumático e doloroso, visando sempre o melhor interesse da criança. Para o melhor sucesso na aplicação deste modelo de guarda, é necessário que hajaum diálogo aberto, para que assim possam decidir e acordar acerca do futuro de seus filhos menores. A bibliografia utilizada para a realização da presente pesquisa foi extraída de obras de autores consagrados em direito de família, e que a muito vem contribuindo para nossa literatura jurídica, nos proporcionando suporte para afirmarmos categoricamente acerca do nosso objeto de estudo.

O tema do presente artigo é o estresse laboral, especificamente a ocorrência da Síndrome de Burnout (o seu estágio mais avançado) tendo como delimitação os enfermeiros que atuam na linha de frente do combate ao Covid-19. Desta forma, teve como objetivo identificar as ações e ou estratégias das organizações hospitalares para a promoção da saúde do enfermeiro que atua em Unidade de Terapia Intensiva. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e revisão literária. Constatou-se que o ritmo intenso de trabalho, a necessidade de longas ou duplas jornadas de trabalho, a escala mensal, a agitação do ambiente que gera e promove riscos, as ações emergenciais, os baixos salários, a tecnologia, o gerenciamento da unidade crítica, o relacionamento interpessoal, o sofrimento e morte do paciente e os procedimentos de risco se resumem nos principais agentes estressores que resultam na referida síndrome e causam afastamento dos enfermeiros que atuam na Unidade de Terapia Intensiva. Pode-se dizer que os programas de escuta e apoio social e as propostas organizacionais e ambientais para redução do estresse são ações e estratégias da gestão de pessoas que devem ser adotadas pelas organizações hospitalares para a prevenção da síndrome e promoção da saúde desses profissionais, tão necessários no momento pandêmico.

Esse trabalho visa abordar os temas de comportamento do consumidor, pandemia COVID-19, E-commerce e marketing digital com o objetivo de descrever e analisar os comportamentos dos consumidores de Ubá, cidade de Minas Gerais, em relação ao Ecommerce no ambiente pós-pandemico. A metodologia utilizada na pesquisa foi de tipo descritiva, com abodagem qualitativa, na qual a técnica de coleta de dados se deu através de questionários distribuidos de forma online, por meio do aplicativo Google Forms, para alguns habitantes da cidade de Ubá, Minas Gerais. Portanto, de forma breve, através dos resultados obtidos por meio dessa pesquisa, foi possível concluir que a pandemia do COVID-19 afetou o comportamento de alguns participantes da pesquisa, o qual possibilitou identificar diferentes modos de impactos destacados durante o trabalho, dentre esses impactos, a pandemia afetou principalmente no consumo por meio do Ecommerce e outros modelos de compras.

Trata-se de um estudo que aborda a implementação do ESG (Environmental, social and governance) nas organizações militares, destacando uma série de benefícios que ultrapassam as fronteiras tradicionais da gestão militar. A partir destes conceitos, ambiental, social e governança, o ESG, direciona as ações da organização para práticas ambientais responsáveis e sustentáveis, promove a responsabilidade social fortalecendo os laços com as comunidades locais por meio de ações assistenciais e humanitárias, além de integrar as práticas de governança com maior eficácia resultando em ganhos operacionais e estratégicos. O objetivo deste estudo foi observar as ações ESG desenvolvidas pelo 11º Batalhão de Infantaria de Montanha – Regimento Tiradentes, para identificar as iniciativas relacionadas as práticas ESG implementadas por essa organização militar. O método aplicado foi realizado em três etapas, sendo a primeira uma pesquisa bibliográfica a partir da seleção de estudos em bases de dados acadêmicas como o Scielo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e outras. A segunda etapa foi a aplicação de uma entrevista aberta para cinco membros da corporação militar, cujas perguntas foram direcionadas para a aplicação dos conceitos ESG no Batalhão e o entendimento desses militares sobre esta temática. O último passo foi a observação direta e a realização de uma análise documental para coletas de dados, observação e participação em atividades relacionadas ao ESG. Ao analisar o conjunto resultante dessas informações, observou-se que a implementação bem-sucedida do ESG não apenas atende às demandas éticas e sociais contemporâneas, mas fortalece a resiliência e a eficácia das Organizações Militares, posicionando-as como agentes de mudança positiva em direção a um futuro mais sustentável e seguro.

Este estudo propõe a aplicação da metodologia PDCA para desenvolver um plano de ação visando o aumento dos indicadores de qualidade na prestação de serviços de manutenção em malha ferroviária. O objetivo central é avaliar estratégias de aprimoramento na execução de solicitações em ordens de serviço de manutenção em uma empresa de logística ferroviária. A pesquisa será conduzida através de uma entrevista semi-estruturada e ferramentas da qualidade que ajudarão a identificar a causa do problema, elaborar um plano de ação e implementá-lo para alcançar resultados mais eficazes, especialmente no que diz respeito á execução de solicitações vinculados á ordem de serviço. Após a aplicação da entrevista e a implementação do plano de ação, os resultados alcançados revelaram-se de extrema relevância. Ao final do último mês de pesquisa, observou-se um aumento significativo, indicando uma melhoria no indicador de qualidade da manutenção.

O burnout se tornou um assunto extensamente questionado e investigado no âmbito da psicologia comportamental e organizacional, assim como no dia a dia das pessoas que ainda se questionam o que seria o burnout e o que de forma ele poderia afetar na vida do ser humano. O que seria o burnout virou um tema de objeto de um debate científico no âmbito nacional e internacional. O objetivo geral desse estudo é identificar o índice de burnout em uma equipe de produção da metalúrgica X. A abordagem da pesquisa tem como caráter descritiva, visando descrever os fatos, analisar os dados coletados e identificar as características de um grupo. A pesquisa é de natureza quantitativa, usar nas pesquisas científicas pode ser muito importante para compreender e analisar os fatos. Foi escolhido como forma de coletar dados, um levantamento em campo. Através da pesquisa aplicada aos colaboradores com diferentes idades de uma metalúrgica X; foram identificados subjetivamente vários colaboradores com sintomas específicos da síndrome de burnout.

Possuir dívidas é um fator recorrentes no dia a dia dos brasileiros (PIEC, 2022). A partir disso, observa-se a importância da educação financeira, sendo o principal meio em que o indivíduo torna-se crítico, autônomo para gerir seus conhecimentos e lidar com seu comportamento, planejando-se adequadamente suas financias (BANCO CENTRAL DOBRASIL, 2013). Assim o presente trabalho tem o objetivo de analisar como a educação financeira é relevante para compreender o comportamento financeiros dos discentes de uma instituição particular do campo das vertentes Minas Gerais. A pesquisa se dá por método descritivo e quantitativo, foi coletado os dados por meio de um questionário online Google Forms, aplicado aos discentes do segundo e oitavo semestre letivo de 2023. As perguntas foram baseadas de acordo com o Caderno de Educação FinanceiraGestão e Finanças Pessoais materialdesenvolvido pelo Branco Central do Brasil (2013) e a tese de Nascimento (2019) sobre O papel do comportamento financeiro e da educação financeiro no endividamento, sendo estruturado as perguntas em três subtópicos: Análiseda Educação Financeira; Comportamento Financeiro e Planejamento Financeiro. Dessemodo, obteve os seguintes resultados: Os alunos do 2° período foram mais ensinados sobre educação financeira pelos seus pais em comparação aos discentes do 8° período, e o trabalho é um dos principais meios que os discentes aprenderam a lidar com o dinheiro. Os alunos do 8° período possuem melhor comportamento e planejamento financeiro emrelação ao do 2° período. Conclui-se como a baseeducacional sobre as financias modula o comportamento dos indivíduos, visto que os discentes do último período já possuem melhor criticidade e autonomia sobre suas financias advindas dos conhecimentos obtidosdurante a graduação.

Este trabalho tem como tema o processo de tomada de decisão de compra de infoprodutos na empresa AS utilizando a ferramenta de anúncios Facebook Ads. O processo de tomada de decisão de compra no mundo digital vem se modificando ao passar dos anos e consiste em um estudo do comportamento e de amadurecimento que o consumidor percorre para escolher e comprar um infoproduto. Tendo como objetivo principal entender, analisar e concluir como funciona todo o processo de decisão de compra, tendo como virtudes os comportamentos mentais, sociais e culturais que influenciam a decisão de compra. A metodologia utilizada é por meio de pesquisa descritiva, além das pesquisas bibliográficas para o entendimento do tema proposto. A coleta de dados será realizada com pesquisas qualitativas-quantitativas através de um questionário para análise e entendimento do tema abordado.

Este estudo visa aprofundar a compreensão das estratégias de marketing que impulsionaram a Off-White para o cenário global da moda. O objetivo principal é analisar as estratégias adotadas pela marca, investigando sua origem, o impacto nas organizações envolvidas, a valorização e identidade da marca no contexto da moda contemporânea. A pesquisa busca identificar os elementos fundamentais que contribuíram para o reconhecimento global da Off-White, destacando a interação entre suas estratégias de marketing, inovação e a evolução constante da moda ocidental. Adotando uma abordagem qualitativa, esta pesquisa utilizou uma combinação de revisão bibliográfica e análise de documentos internos da Off-White. A revisão bibliográfica permitiu uma compreensão aprofundada das estratégias de marketing em pequenas empresas, enquanto a análise de documentos internos da Off-White proporcionou insights valiosos sobre as práticas específicas adotadas pela marca. O foco metodológico foi direcionado para a compreensão do papel das estratégias de marketing no contexto das pequenas empresas do setor da moda e sua influência na sociedade. Essa abordagem permitiu uma análise abrangente das ações da Off-White ao longo de seu ciclo de crescimento e desenvolvimento.

Grande parte das empresas em operação tem sua origem e continuidade no contexto familiar. Nesse contexto, o presente artigo se propôs a examinar o processo sucessório em duas empresas familiares, uma localizada em São Tiago - MG e outra em Tiradentes - MG. A pesquisa tevecomo objetivo geral analisar e apresentar os desafios relacionados ao processo sucessório em pequenas empresas familiares, com enfoque nas entrevistas realizadas com as duas empresas mencionadas, respaldadas por artigos e autores da área. Para alcançar esse objetivo, o artigo adotou uma abordagem descritiva, qualitativa e bibliográfica, utilizando um estudo de caso com os potenciais sucessores das empresas analisadas. O intuito foi compreender os motivos que os levaram a tomar decisões sobre a continuidade ou não do empreendimento. Através das entrevistas, foi possível identificar os dilemas relacionados ao tema, fundamentados nas escolhas pessoais de cada indivíduo.

Os brechós virtuais vêm significando um segmento empresarial, sendo impulsionados para esta nova forma de consumo, não somente por celebridades, mas por usuários comuns das redes sociais com muitos seguidores, chamados de influenciadores digitais. Desta forma, a problemática que motivou este estudo foi: qual o papel dos influenciadores digitais no consumo e no processo de compras da moda sustentável? Justificou-se pois, conhecer atitudes e demonstrar comportamentos de compras e de consumo dos usuários da internet, na expectativa de compreender o mercado na atualidade, não descartando a emergência da promoção do consumo consciente, é de interesse da comunidade acadêmico-científica. Objetivou-se, então, investigar sobre o papel dos influenciadores digitais no processo de compras e de consumo da moda sustentável. Cumpriu-se mediante pesquisa quali-quantitativa, com dados coletadosmediante netnografia em grupos do Facebook, especificamente de moda sustentável feminina da cidade de São João del-Rei/MG. Elegeu-se o questionário como instrumento investigativo, sendo os resultados analisados descritivamente. Constatou-se que os influenciadores digitaisrepresentam uma tendência e assumem um novo campo de trabalho dentro do Marketing Digital, e se destacam nas redes sociais pela exposição de seus comportamentos, opiniões, preferências e experiências e, por isso, são vistos como inspiração para grupos específicos de pessoas – e potenciais consumidores e compradores. Concluiu-se que os influenciadores digitais possam fazer uso de seus perfis sociais para abordagem da moda sustentável (e de seu conceito), impulsionando brechós mediante a proposta de reuso de produtos da moda, sendo capazes de influenciar nas decisões de consumo e compra consciente de seus seguidores.

Muitas vezes, a área financeira é erroneamente associada apenas às empresas, quando, na verdade, abrange não somente as organizações empresariais, mas também questões financeiras pessoais que impactam a gestão do dinheiro dos indivíduos, seja de forma conjunta ou individual. Todos os dias as pessoas tomam decisões financeiras e este estudo tem como objetivo geral investigar a relevância do conhecimento em educação financeira para as famílias. Para atingir esse objetivo, o mesmo adotará uma abordagem qualitativa, envolvendo a revisão de literatura relacionada ao tema e a aplicação de um questionário a famílias de classe média baixa que residem em um bairro específico de um pequeno município no interior de Minas Gerais. O percurso metodológico compreenderá, em primeiro lugar, uma introdução às finanças e à educação financeira, abordando seu ensino nas escolas e nos núcleos familiares, bem como enfatizando a importância do conhecimento nessa área. Em seguida, serão apresentados os resultados obtidos a partir do questionário aplicado às famílias. No desfecho deste trabalho, espera-se que a disseminação do conhecimento em finanças contribua para um maior aprendizado, enriquecendo tanto o ambiente acadêmico quanto a sociedade como um todo.

Historicamente, as empresas buscam vantagens competitivas através de estratégias, práticas e métodos que as coloquemem melhor posição relacionada aos seus concorrentes. A prática de reduzir custos através da terceirização foi adotadapelo mundo todo, sendo conhecida no Brasil por volta da década de 50. Diversas empresas privadas iniciaram atransferência de atividades organizacionais para terceiros através de pessoas jurídicas distintas da organização. Atualmente no século XXI já é comum também, o uso da terceirização em empresas públicas. Nesse sentido, verificar- se-á uma constante evolução nas despesas com a manutenção de contratos de terceirização de mão de obra querepresenta uma tendência geral que se observa no Setor Público. Nesse sentido, esse trabalho visa analisar os principaisaspectos da terceirização, especificamente o aspecto da gestão à qualidade de vida de trabalho de funcionáriosterceirizados de uma universidade pública federal. Dessa maneira, buscar-se-á evidenciar as prováveis vantagens edesvantagens para a gestão empresarial e para os funcionários terceirizados.

A concorrência no mercado atual obriga as empresas a procurar inovações nos seus serviços e produtos para se tornarem mais competitivas e obter um melhor resultado. Sendo assim é necessário identificar pontos de melhoria para conseguir gerenciar seus processos de forma que consiga corrigir os principais problemas. Este trabalho tem como intuito realizar um mapeamento de processos no formato de um fluxograma em uma empresa moveleira, visando obter melhorias nos serviços da organização. O procedimento metodológico utilizado para se obter os resultados, foi o estudo de caso de natureza qualitativa e descritiva, através da observação participante e entrevistas com os colaboradores e o proprietário da empresa. Com os resultados em mãos, ficou nítido que a empresa não possui conhecimento do mapeamento de processos, com isso os serviços são realizados de forma rotineira e habitual, fazendo com que muitas das vezes o que é repassado para os funcionários não seja compreendido por eles. Conclui-se que o mapeamento dos processos é de grande importância para que a empresa consiga atender as demandas dos clientes, garantindo que não haja desperdício de material e tempo, possibilitando cumprir as datas previstas e entregar um produto de qualidade para os clientes.

O presente trabalho apresentou um estudo, o qual foi realizado em uma empresa de transporte rodoviário de passageiros no Brasil. Partindo de uma perspectiva de aprimoramentos e melhoria nos resultados da empresa, o objetivo foi buscar reduzir os longos lead time devido ao atraso na produção de veículos, o qual gera grande impacto para a empresa e principalmente em seus clientes, ou seja, seus passageiros. O lead time é o tempo que leva desde o início do processo de produção até a conclusão do produto. O objetivo do estudo foi analisar como o tempo de processamento afetava a eficiência, a satisfação do cliente e as principais consequências na transportadora de passageiros. Diante do estudo, constatou-se que longos lead time levam a atrasos na entrega, aumento de custos, multas e insatisfação do cliente. Para reduzir o lead time, foram averiguadas algumas opções que visassem à diminuição dessas intercorrências na empresa. Dessa maneira, no final deste trabalho foi apresentada a proposta com o intuito da redução do lead time da entrega dos veículos. Ademais, expôs-se o resultado obtido diante da metodologia aplicada nesta pesquisa.

Este estudo tem como escopo a análisedas estratégias de fidelização de clientes em uma empresa de seguro automotivo,visando identificar os principais desafios e oportunidades inerentes aoprocesso. O objetivo geral é desvendar como a empresa utiliza seu pós-vendapara reter clientes, entendendo as nuances que impactam a satisfação e lealdadedo consumidor. Na metodologia, adotou-se uma abordagem quantitativa, com aaplicação de um questionário baseado na escala Likert para mensurar a percepçãodos clientes acerca das iniciativas de pós-venda da empresa. Foram analisadosaspectos como a efetividade do atendimento, comunicação de benefícios eestratégias de personalização do serviço. A conclusão do estudo destaca acompetência da empresa em responder prontamente às necessidades pós-venda ecomunicar claramente seus serviços adicionais. Entretanto, revela-se anecessidade de aprimorar a valorização da fidelidade do cliente e incentivarrecomendações, essenciais para a advocacia da marca e rentabilidade. O trabalhosugere que a satisfação do cliente, embora positiva, não se traduzautomaticamente em lealdade, indicando que estratégias mais robustas sãonecessárias para impulsionar a fidelização e promover

Levando em consideração o aumento da competitividade, as organizações estão em busca de formas para otimizar seus processos e reduzir custos. Uma maneira de se alcançar essa redução é melhorar o controle e gerenciamento de estoques. Neste contexto, a curva ABC é aplicada como um método que permite aos gestores uma visão geral de todo o portifólio da empresa, classificando-o com base em seu valor monetário. Este processo auxilia na identificação dos itens mais importantes em termos de valor e impacto financeiro, facilitando o processo de priorização e tomada de decisões estratégicas. Com o intuito de compreender a sistemática da gestão de estoque em uma empresa supermercadista, o trabalho teve como foco demostrar a importância da administração eficaz do almoxarifado. Primeiramente foi realizada uma revisão bibliográfica, salientando sobre o que é a gestão de estoques e sua importância, os tipos e sistemas de controle de estoques existentes. Por fim, foi realizado um estudo de caso em uma empresa supermercadista, situada na cidade de Prados, em Minas Gerais, onde os produtos foram divididos em famílias e em seguida classificados em A, B e C de acordo com a teoria de Pareto. Com base nas análises, observa-se que grande parte do valor da venda bruta está concentrado em apenas 50 famílias de produtos das 208 avaliadas, fazendo-se necessário o monitoramento rigoroso desses itens, afim de otimizar os lucros da empresa e potencializar suas vendas.

O desenvolvimento de produtos em uma empresa de calçados profissionais é um processo fundamental para criar e lançar novos produtos no mercado. Envolve uma série de etapas que visam transformar uma ideia inicial em um produto acabado e pronto para ser comercializado, prezando sempre em atender solicitações do mercado consumidor e as próprias necessidades internas das empresas. O objetivo é mostrar como ocorre o processo de desenvolvimento de produtos em uma empresa calçadista, a fim de aumentar a conscientização do público e das partes interessadas sobre as complexidades e obstáculos desse processo. Para o desenvolvimento desse trabalho será feito uma revisão bibliográfica e após um estudo de caso em uma empresa calçadista localizada no interior de Minas Gerais, enfatizando como ocorre o processo de desenvolvimento de calçados, para essa verificação foi feita uma entrevista com colaboradores da empresa com o intuito de conhecer os procedimentos que são realizados quando é solicitado o desenvolvimento de produto. Pôde-se observar diversas dificuldades enfrentadas pelas empresas no desenvolvimento e atualização de seus produtos, essas dificuldades estão relacionadas a fatores internos e externos que impactam diretamente o processo de inovação. Portanto, é necessário se enquadrar a realidade produtiva, verificando toda a engenharia da fábrica, a inovação e o aprimoramento de produtos são motores essenciais para o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade.

Este trabalho discute a importância do pós-venda como uma relevante estratégia de fidelização de clientes para a empresa Artmathos, da cidade de Prados, Minas Gerais. O estudo examinou como manter relacionamentos com os clientes após a venda é fundamental para construir laços duradouros e maximizar o valor da empresa para o cliente. A metodologia utilizada foi qualitativa, na qual foi realizada uma pesquisa descritiva, com o objetivo de investigar um problema específico através de um estudo de caso. Durante o estudo, foi analisado o impacto do pós-venda na satisfação dos clientes, na retenção e na criação de novas oportunidades de negócios. Isso se deve a aplicação da ferramenta sugerida, o CRM (Costumer Relationship Management – Gerenciamento do relacionamento com o cliente), que possibilita guardar os dados dos clientes e assim facilitar a sugestão de outros produtos para o mesmo com base em suas preferências. Foi identificado que, um possível investimento nopós-venda, que o deixará mais eficaz, fará com que a empresa possa conquistar não só a fidelidade dos clientes já existentes, mas também atrair novos consumidores através das recomendações e referências positivas, seja ela “boca a boca” ou em sites de vendas. Também foi destacado a importância desse serviço como um processo valioso para recolher feedbacks dos clientes. Isso fará com que a empresa obtenha informações importantes para aprimorar seus produtos e obter grande vantagem competitiva.

Opresente artigo teve por objetivo identificar a estratégia competitiva que oRestaurante Ouro Velho vem adotando para diferenciar-se no mercado competitivodo varejo de alimentação de São João del-Rei/MG. Este se cumpriu mediante umrelato/estudo de caso; portanto, por meio de pesquisa descritiva, que se deu apartir de uma entrevista com roteiro semiestruturado junto ao seu gestor.Constatou-se que o varejo de alimentação da cidade é competitivo, considerandoa caracterização de localidade histórico-turística, com a tradição de ummercado gastronômico que atrai turistas, bem como a frequência da populaçãoresidentes, devendo ser a oferta compatível com a demanda. Apurou-se que orestaurante em estudo possui tradição e é reconhecido pela prestação de serviçosde qualidade, bem como comercialização de produtos diferenciados para asegmentação social que o frequenta. Entretanto, mesmo frente à tradição, agestão preocupa-se em administrar o negócio considerando mudanças de mercado ecenários futuros, não se descuidado de todos os esforços para manutenção daqualidade. E, para tanto, acredita que o investimento em seus colaboradores, emcapital humano, faz-se condição para manutenção de tal diferencial e condiçõesde competitividade. Concluiu-se que a correta gestão de pessoas do RestauranteOuro Velho, sempre treinando-as e desenvolvendo-as, ocupe-se como estratégiapara manutenção de sua produtividade e de sua lucratividade neste cenáriocompetitivo e para enfrentamento de sua concorrência local

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Para conseguir ter um controle das finanças, consequentemente uma melhor qualidade de vida, é fundamental consumir de forma consciente e, para isso, começar a pensar nessas questões desde cedo é muito importante para conseguir alcançar tais metas. Nesse sentido, é fundamental que os conhecimentos necessários para isso sejam trabalhados na escola, desde as séries iniciais até o término do ensino médio. Dessa forma, este trabalho teve como objetivo investigar como a educação financeira está sendo trabalhada e abordada para os alunos dos anos finais do ensino médio. Para alcançar os resultados almejados foi realizada uma pesquisa qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica acerca da temática, assim como a aplicação de um questionário para alunos de uma escola pública da rede estadual de ensino. Sendo assim, esta pesquisa possibilitou verificar como a educação financeira está sendo abordada com os alunos do ensino médio, assim, como resultado percebe-se que os alunos sentem necessidade de ter um conhecimento mais aprofundado acerca da educação financeira para saberem administrar melhor suas finanças e, consequentemente, estarem mais preparados para o futuro.

A verificação dos dados históricos das empresas familiares revela umasérie de desafios em sua administração e na continuidade de suasoperações, ao mesmo tempo em que fica claro que o principal desafioenfrentado pelos fundadores está relacionado ao processo de sucessãode seus diretores e executivos, pois bem como o modelo de gestão queadotaram. Muitos estudos foram realizados nas últimas décadasenvolvendo empresas familiares, gerando uma variedade de ideias,processos e sugestões administrativas. Nesse sentido, o objetivo destetrabalho foi descrever as principais dificuldades encontradas pelosgestores durante o processo de sucessão em empresas familiares, bemcomo descrever as características das empresas familiares em relaçãoà sua estrutura organizacional, processos, planejamento estratégico, eprocesso de sucessão. Com base nos dados coletados e pelas análisesfeitas, os resultados mostraram preparo dos sócios para sucessão e oêxito alcançado.

Este artigo teve como finalidade um aprofundamento teórico sobre as formas de desenvolvimento de um processo seletivo, seus caminhos e ferramentas. Procurou apresentar a importância do conhecimento e reflexão sobre os métodos de recrutamento e seleção. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica com intuito de analisar aspectos relacionados às etapas que antecedem a contratação, a fim de traçar melhores formas de promover a seleção e o recrutamento, de modo a minimizar ou extinguir falhas que possam comprometer o processo, bem como detectar os valores e competências profissionais necessárias para o crescimento da organização. Investigou-se acerca do processo de recrutamento tanto na modalidade interna, quanto externa e mista. Após, debruçou-se a atenção nos aspectos relacionados ao método de seleção e suas técnicas, focando dentre outras, a análise curricular, testes escritos e psicológicos, entrevista, verificação de referências e dinâmica de grupo. Refletindo, a pesquisa revela que a potencialidade de um processo seletivo administrado corretamente está diretamente relacionada com o sucesso geral da empresa. Os objetivos organizacionais podem ser atingidos somente com e através de pessoas e por isso, a importância do cuidado com a condução do processo de contratação.

As mídias sociais estão presentes no nosso cotiano, como também a busca por um lugar no mercado de trabalho. Este artigo tem como intuito apresentar como as ferramentas digitais tem influenciado no processos de recrutamento e seleção, como objetivo busca se conhecer quais são as ferramentas digitais que os alunos do curso de administração do Uniptan estão utilizando para que possam ingressar no mercado de trabalho, através dos objetivos específicos serão apresentados os conceito de mercado de trabalho para esta área, as ferramentas digitais utilizadas, os processos de recrutamento e seleção e o perfil do administrador. Na metodologia foram usadas como técnicas de trabalho, a pesquisa descritiva com natureza qualitativa e o método de estudo de caso, onde foi possível concluir que os acadêmicos do curso Administração estão atentos a respeito das redes sociais para inserção no mercado de trabalho. Como resultados prévio se evidenciaram que os alunos estão utilizando de redes sociais para se incluem no mercado de trabalho.

O burnout é um processo de resposta ao stress , em que as principais manifestações são a exaustão emocional e física, o cinismo e a ineficácia profissional, e cujas consequências se refletem negativamente a nível individual, familiar, social e profissional. Este estudo de natureza qualitativa tem como objetivo analisar como a Síndrome de Burnout afeta os colaboradores no município de Dores de Campos. O questionário aplicado nas selarias obteve um resultado positivo apontando a síndrome nos colaboradores.

A negociação desempenha um papel essencial no setor de compras, influenciando os resultados das organizações. Estratégias colaborativas e baseadas em relacionamento são fundamentais para alcançar acordos vantajosos. Além de obter melhores preços, a negociação efetiva abrange prazo de entrega, qualidade, condições de pagamento e suporte pós-venda. No setor de compras, a negociação bem-sucedida resulta em redução de custos, melhoria na qualidade e flexibilidade nas operações. Parcerias sólidas com fornecedores confiáveis proporcionam vantagens competitivas. O estudo analisa o processo de negociação coletiva em sindicatos de diferentes setores, avaliando os impactos da reestruturação produtiva e financeira. A negociação eficiente no setor de compras é vital para garantir a competitividade e os resultados sustentáveis da empresa. O estudo se concentra em uma empresa fictícia X, examinando seu processo de compras e o impacto da negociação em seu produto final. O estudo teve como objetivo analisar a influência da boa negociação no setor de compras da empresa X, identificando que uma negociação efetiva resulta em redução de custos, melhoria na qualidade dos produtos, flexibilidade nas operações, vantagens competitivas e oferece insights valiosos para o aprimoramento das práticas de negociação e tomada de decisão no contexto empresarial.

Este estudo mostra como a contabilidade gerencial pode auxiliar na tomada de decisão. Autilização das informações gerenciais e sua importância como ferramenta de gestão organizacional. A contabilidade gerencial e seus segmentos, como a contabilidade de custos e a financeira na formação de relatórios destinados aos administradores, proprietários, gestores ou diretores a fim de qualificar sua visão mercadológica e posicionando a empresa no melhor cenário possível.

O Brasil é um país mundialmente conhecido pelo alto consumo de produtos de cervejarias por sua população e isso se deve a diversos fatores. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar os elementos verbais e não verbais na construção de sentido em propagandas veiculadas, na imprensa escrita, pelo setor de marketing da Empresa em estudo. Para este projeto foi definida a pesquisa bibliográfica e documental. O perfil dos consumidores de cerveja no país vem se modificando com o passar das décadas e diante disso, o publico que consome o produto cresce a cada dia.

As empresas precisam melhorar sua competitividade para permanecer no mercado. Por isso, é preciso buscar a melhoria contínua e radical em seus processos produtivos, eles necessitam ser racionalizados e devem ser derivados de identificação de perdas ou oportunidades. Levando-se em consideração esse cenário, o trabalho em questão trata de um estudo de caso que visa conhecer o processo produtivo do concentrado de tântalo através do mapeamento de processos que será proporcionado pela observação em campo. A análise das situações será realizada com a ajuda de fluxogramas criados para descrever o estado atual do processo que fazem parte desta fase. Os fluxogramas serão ferramentas importantes a serem utilizadas pois através deles serão identificados os gargalos e possíveis otimizações dos processos.

A agricultura é responsável pelo plantio e cultivo de grãos e cereais abastecendo o mercado interno e externo. Dentre os diversos fatores que podem afetar este mercado, estão as oscilações de mercado, que ameaçam o desenvolvimento e a longevidade destas organizações, onde é papel do gestor financeiro, identificar, controlar e gerenciar da melhor maneira a administração das crises, como a que é enfrentada atualmente do COVID-19. Por meio desta perspectiva o presente estudo visa descrever e analisar o processo de gestão financeira e estratégica de um comercio de defensivos agrícolas, compreendendo o contexto do planejamento financeiro na gestão dos empreendimentos, descrevendo o processo estratégico adotado, analisando o processo decisório da atividade por parte do proprietário frente as oscilações de mercado e verificando se os dados coletados e organizados modificariam a decisão do gestor do empreendimento. Para a concretização desse trabalho será necessário a realização de um estudo de caso, por meio de observações e análise documental, a partir de referências bibliográficas e entrevista semiestruturada. No que se tange à pesquisarealizada, deixamos lacunas que poderão ser preenchidas pesquisas futuras, pois o trabalho apresentou algumas limitações como o não fornecimento de todos os dados necessários para o desenvolvimento adequado da análise, sendo realizada somente com os dados fornecidos pela empresa, não confrontando com empresas similares e com o fluxo de caixa por exemplo.

O programa 5S se destaca como uma ferramenta da qualidade total, que trás diversos benefícios para empresa, muito além de apenas organizar, o programa gera uma diminuição de desperdícios e um ambiente de trabalho mais agradável, levando a um processo de melhoria contínua dentro da organização. O presente estudo, de abordagem qualitativa, tem como objetivo identificar as vantagens da implementação do programa em uma empresa de cordoaria. As análises dos resultados apontam uma melhora significativa quanto ao desperdício gerado e à organização do ambiente.

Automação é a utilização de equipamentos e maquinários nos processos industriais, visando melhoria de eficiência, redução de custos, padronização, além do aperfeiçoamento da qualidade dos produtos e processos. O presente trabalho visa identificar os impactos causados pela automação dos processos nas fábricas de biscoitos da cidade de São Tiago, Minas Gerais, que é conhecida como terra do café com biscoito e tem sua economia fortalecida devido às fábricas. Assim sendo, foi utilizada uma amostra de 10 indústrias, pertencentes a um grupo denominado Fortmais, que resultou de uma união das empresas com o propósito de reduzir custos, buscar fortalecimento e a eficiência no forncecimento de produtos. Para chegar aos resultados foi realizada uma pesquisa com os gestores de cada empresa, se apropriando de um questionário com perguntas abertas e fechadas. Diante disso, pode-se concluir que a automação dos processos contribui para uma melhoria da qualidade dos produtos, padronização e otimização de processos, ganho de eficiência, além da redução da mão de obra. Nos dias atuais é importante as empresas acompanharem as inovações e realizar investimentos pensando sempre em atingir os objetivos e melhorar cada vez mais.

A pesquisa tem como objetivo apresentar quais foram as estratégias adotadas por uma empresa do ramo de calçados localizada em São João Del Rei (Minas Gerais), nomeada de Empresa Alfa, durante a pandemia da covid-19 em 2020 para continuarem as vendas e quais delas permanecem até hoje. Com base nisso foi feita uma entrevista com a proprietária da empresa Alfa, que durante a pandemia adotou um novo planejamento de vendas, na qual é apresentada como as vendas se mantiveram e como o comércio online se intensificou e cresceu durante a pandemia, com a criação de site, divulgação e ampliação das redes sociais e delivery. A partir desses resultados positivos a empresa fortificou ainda mais essas estratégias com o intuito de alcançar clientes no Brasil inteiro, além de manter a qualidade do atendimento e das vendas.

O processo de cooperativas deu início no Brasil mais especificamente para atender as necessidades e demandas de economia primária, ou seja, dos setores agrícola e pecuária, tendo em vista que o modelo cooperativo gera uma associação e ao mesmo tempo um trabalho de otimização de resultados. Nessa linha surgem as cooperativas de crédito cujo objetivo central é dar suporte técnico e financeiro a essas cooperativas agrícolas. Nesse interim, surge a pesquisa ora realizada, que tem caráter descritivo e é resultado da análise do perfil dos associados da Cooperativa de Crédito Centro Sul Mineiro no município de São Vicente de Minas, com o objetivo de identificar de que forma o perfil influencia nas estratégias de vendas da mesma. Por meio da aplicação de questionário com os associados e também com a Diretoria, foi possível identificar que o alinhamento das estratégias da alta gestão vai de encontro com os resultados obtidos com os cooperados, fazendo-se compreender que ambos os perfis são necessários para o processo estratégico e de tomada de decisões. Sendo assim, é possível constatar a influência positiva do cooperativismo e o papel que a cooperativa tem na retenção de riqueza e desenvolvimento da comunidade.

O objetivo deste artigo foi identificar as consequências físicas, psíquicas e comportamentais da Síndrome de Burnout nos professores de uma instituição de ensino superior do município de São João Del Rei (Minas Gerais). A pesquisa foi desenvolvida a partir da identificação do índice da Síndrome no cenário pós pandemia. Adotou-se o método de pesquisa descritiva a fim de compreender os fatos, tendo como coleta de dados a aplicação do questionário JBeili inspirado no Maslach Burnout Inventary para identificação preliminar da Síndrome de Burnout. Foi utilizado o tipo de pesquisa de natureza quantitativa e qualitativa, com o propósito de compreender o tema pesquisado, as características do comportamento humano em determinado ambiente e suas individualidades. Nesse interim, apresentou-se os resultados obtidos através da pesquisa de campo feita anonimamente com 18 docentes da instituição, os quais responderam o questionário. Contudo, o desenvolvimento do presente estudo possibilitou a compreensão sobre o tema da Síndrome de Burnout nos professores da instituição e evidenciou as principais causas e consequências doença.

A pesquisa tem como objetivo analisar e apontar como foi a execução prática do pregão eletrônico em uma prefeitura de um município minero, o qual demonstrou grande potencial para a realização e sondagem de dados levando em consideração as diretrizes e os decretos que embasam o pregão eletrônico. Com o intuito de perceber a eficácia no funcionamento dessa modalidade licitatória, foi analisada a aplicabilidade do pregão eletrônico que foi criado pela lei 10.520 de 2002. Esse estudo teve como referencial de pesquisa e consulta o edital publicado pela secretária de obras e infraestrutura da prefeitura pesquisada. Com base nas projeções apresentadas pela prefeitura do município durante o período da pandemia da covid-19 e no edital estudado, foram observados o bom desenvolvimento e os efeitos positivos da implantação e desenvolvimento ativo do pregão eletrônico na cidade, tendo em vista o cenário caótico da pandemia da covid -19.

O objetivo do presente estudo foi o de conhecer os benefícios, meios pelos quais uma liderança pode fazer uso da metodologia coaching, em prol do crescimento e desenvolvimento da sua equipe, seus membros e dos resultados almejados. Para isso buscou se através de uma pesquisa do tipo descritiva de natureza qualitativa, feita por meio de entrevistas, com base em questões semiestruturadas aplicadas a 5 profissionais de coaching. Estudo das teorias que vão embasar a busca de respostas para a pergunta norteadora e objetivos específicos do mesmo. Realizando um estudo de caso com base na análise dos conteúdos obtidos.

A indústria da construção civil tem um papel significativo no cenário socioeconômico, favorecendoo desenvolvimento do país. Ela dispõe de uma grandiosa rede de atividades produtivas no setor da construção, tornando negócio toda sua cadeia produtiva. No entanto, a procura pela aprimoração de produtos e processos na construção civil, em algumas situações, ainda acontecem sem o cumprimento das boas práticas da gestão de projetos, pelas empresas da construção. Diante desse cenário, o estudo proposto neste trabalho verificou o uso e a importância das práticas relacionadas à gestão de projetos em obras civis na cidade de São João del - Rei, através de um questionário aplicado aos colaboradores da construção civil, a fim de descobrir se as empresas em que trabalham utilizam a gestão de projetos nas obras. Observando dessa maneira, se ao serem aplicadas ao processo de executivo, promove-se construções com qualidade, que cumprem o prazo estimado, além de evitar prejuízos para as construtoras e garantir a satisfação do cliente. Os resultados obtidos na pesquisa mostram que a maioria das construtoras são-joanenses consideradas utilizam a gestão de projetos como forma de gerenciamento e ela impacta positivamente na entrega da obra. Conclui-se assim, que ter uma boa gestão de projetos dentro da construtora é imprescindível para conseguir cumprir com as metas e objetivos predeterminados.

Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo de caso acerca do tema “ Os desafios enfrentados pelas mulheres para empreender um negócio em uma cidade no interior de Minas Gerais”,ou seja, entender como os desafios de empreender um negócio afetam as mulheres no mercado. O empreendedorismo feminino está em constante crescimento e as mulheres estão cada vez mais se profissionalizando e revelando sua capacidade de multiplicidade de papéis no ambiente familiar e profissional. A partir das informações obtidas foi realizada uma reflexão sobre os maiores obstáculos enfrentados pelas mulheres empreendedoras no mercado atual. Participaram da pesquisa 26 mulheres empreendedoras de uma cidade do interior de Minas Gerais e, de modo geral, são observadas semelhanças nos resultados da pesquisa, sinalizando a busca das mulheres por oportunidades e crescimento profissional ao empreender. Ainda há muitas dificuldades, demandas altas de compromissos domésticos, dentre muitos outros, mas mesmo com tantos desafios a classe feminina vem crescendo e ocupando cada vez mais seu espaço nos negócios.

A covid-19 penalizou os setores da economia com intensidades diferentes, o setor das indústrias, muito dependentes da confiança do consumidor, renda e demanda foi tema de interesse neste estudo. Deste modo, a pesquisa teve por objetivo geral, analisar como as indústrias/lojas de móveis rústicos de Santa Cruz de Minas gerenciaram a crise da pandemia por COVID-19 para agregar valor bem como as estratégias utilizadas. Foi realizado um estudo de natureza aplicada, qualitativa e descritiva, com pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e com aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas. As categorias da pesquisa foram: gestão estratégica, gestão da crise da COVID-19 e gestão de fábricas de móveis. A partir da análise dos resultados, conclui se que o modelo de gestão tradicional teve que ser repensado para estimular as vendas e a maior divulgação dos produtos, fez-se necessário efetivar atualizações de seusmodelos de negócio, minimizando suas fraquezas, criando e elevando seus processos e práticas às novas realidades do mercado e do setor, introduzindo um novo modelo de negócio, agregado a novos valores de gestão da crise, liderança e criatiavidade. No entanto, foi possível perceber que se faz necessário a atuação dos órgãos governamentais e instituições de ensino na elaboração de uma rede de suporte aos lojistas e donos de fábricas para a criação de infraestrutura tanto no meio digital tanto na produção quanto nas vendas de forma a viabilizar uma formação de mão de obra cada vez mais qualificada para alavancar este nicho com potência de crescimento e expansão, além de se configurar como uma importante fonte de renda do município em questão.

O presente trabalho busca compreender de forma detalhada como se manifesta os sintomas da Síndrome de Burnout, entendendo os seus fatores desencadeantes e como ela se forma. Assim, este estudo tem como objetivo geral analisar a relação da Síndrome de Burnout com as condições de trabalho a que uma equipe de servidores públicos de Resende Costa é submetida, bem como contribuir com informações relevantes para a identificação da mesma. Mais especificamente, pretende-se: a) Compreender o processo de formação da síndrome e sua relação com as condições estabelecidas no trabalho; b) Determinar seus principais fatores desencadeantes; c) Identificar os sinais e sintomas da síndrome de burnout e; d) Identificar a incidência da síndrome nesses trabalhadores. A fim de alcançar tais objetivos, o presente estudo será realizado por meio de observação não participante e análise de conteúdo, realizando um estudo de caso e entrevista semiestruturada, com abordagem quali-quantitativae exploratória descritiva, utilizando dados primários e secundários. Portanto, foi observado que a classe dos funcionários públicos que atuam na área da saúde vem sendo frequentemente exposta a agentes estressores internos e externos e consequentemente ao risco elevado de acometimento pela síndrome de burnout, que acabam influenciando negativamente nos aspectos profissionais e pessoais desses profissionais.

O trabalho em equipe é um fator que, se bem construído, pode oferecer a uma organização uma vantagem competitiva, considerando que seus efeitos influenciam no desempenho da mesma. Um espaço que proporcione um ambiente favorável o trabalho em equipe genuíno oferece aos colaboradores uma gama de estímulos que alavancam sua produtividade e senso de pertencimento. O mesmo vale para as consequências negativas de um workplace desfavorável. Portanto, esta pesquisa tem como foco mostrar qual a importância do trabalho em equipe nas organizações e como isso pode afetar o desempenho dos colaboradores. Pretende ressaltar quais são os tipos de trabalho em equipe e os métodos utilizados para aplicar a cada um deles. A diferença entre trabalhar em equipe e em grupo e como a motivação dos colaboradores dentro da organização pode influenciar nos resultados.

Diante da pandemia do coronavírus, os profissionais de saúde se viram diante de uma nova realidade de trabalho. O vírus SARS-CoV-2, causador da doença covid-19, mudou a rotina de trabalho desses profissionais, afetando sua carga horária, seus hábitos de vida e diversos outros aspectos do seu dia-a-dia. Surge, portanto, uma maior preocupação quanto àsaúde mental dos profissionais que atuam na linha de frente ao combate do coronavírus. Sendo assim, o objetivo do presente artigo é compreender o impacto da pandemia na saúde mental dos trabalhadores da área da saúde, analisando o nível de burnout nos profissionais estudados. O foco se concentra na compreensão de tal síndrome e a forma como a pandemia pode contribuir para desenvolvimento da Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional. Para isso, será feita uma análise dos sinais e sintomas da síndrome e as formas de tratamento, caso ela venha a se manifestar. A pesquisa se dará a partir da abordagem quantitativa de caráter descritivo, dessa forma, a coleta de dados virá diante da aplicação de um questionário. O questionário utilizado foi uma adaptação da versão criada por Chafic Jbeili, inspirada no MBI (Maslash Burnout Inventory). Esse estudo é de suma importância, visto que, a covid-19 ainda está fortemente presente e, os profissionais de saúde são figuras essenciais nessa nova realidade mundial.

Empreendedorismo se incluem para várias maneiras de ser aplicada sendo utilizado a partir de um empreendimento novo ou de uma empresa já consolidada, porém bem diversificado entre todos influenciados no objetivo de definir o que é. O objetivo desse trabalho é identificar o conceito, o perfil dos empreendedores, as motivações e conflitos que os jovens tem para empreender. Para isso, a metodologia utilizada será uma pesquisa quantitativa descritiva, usado um questionário de forma online aos alunos do curso de administração do Centro Universitário Presidente Tancredo Neves (Uniptan), sendo considerado jovens de 18 a 30 anos de idade, abrangido por diversas áreas atuantes. Haverá perguntas, como o nível de dificuldade e satisfação em empreender, influencias, em qual idade despertou a vontade de ter um empreendimento, questões para entender melhor os empreendedores, que no caso houve grande aceitação do público alvo ocorrendo um ótimo resultado de pesquisa, como por exemplo a maior parte dos alunos empreendedores tem idade entre 19 a 25 anos e o motivo que levaram eles a empreender é justamente ter o próprio negócio. Além do mais, empreendedorismo jovem é um forte segmento devido ao grande aumento dos jovens no mercado de negócio, tanto pelo fator de criar seu próprio comércio e realizando sua conquista pessoal quanto por obterem sua própria renda mensal. Porém, é necessário procurar medidas de se diferenciar no mercado para se destacar no meio de tantos concorrentes, sendo inovador, eficaz, possuindo objetivos claros e sem medo de mudanças, facilitando o destaque no mercado.

Este artigo, tem como objetivo geral descrever o processo e as dificuldades encontradas pelos discentes de uma Instituição de Ensino Superior que decidiram ou empreem durante a Pandemia do Covid-19, mostra, através de relatos baseados em um questionário semiestruturado, como 05 (cinco) discentes de uma instituição de ensino superior se estruturaram como empreendedores durante a Pandemia do Covid-19.São apresentados os processos que cada empreendedor seguiu desde a idealização até a abertura do negócio, delimitando os desafios encontrados antes e após a abertura do empreendimento. É proposto nos objetivos específicos identificar a influência do desemprego para a abertura do próprio negócio e se a decisão de empreender vem da ocorrência da Pandemia do Covid-19, sendo estes pontos, como demonstrados nos relatos, quase inexistente na vivência dos empreendedores entrevistados. Também é visto poucas dificuldades atreladas diretamente à pandemia, deixando uma reflexão acerca do estudo proposto, se ainda é cedo para se pensar nos impactos ou se o planejamento dos discentes empreendedores conseguiu contornar os temores trazidos pela Pandemia do Covid-19.

O objetivo do gerenciamento de estoque é ter tomadas de decisões de acordo com o nível adequado de inventário. Assim, o intuito dessa pesquisa é estudar como microempresas se comportam, como são seus estoques e como eles são gerenciados. Busca-se diagnosticar a gestão de estoque e entender melhor como as microempresas atuam no mercado. Sabendo que a gestão de estoque é um processo que visa manter equiparado a oferta e a demanda, é um processo difícil de ser implementado em organizações de porte pequeno. Esse estudo foi realizado em uma pequena empresa que comercializa rações e utensílios para agropecuária, na cidade de São João del-Rei, Minas Gerais. Este artigo propõem a aplicação de ferramentas e estratégias da gestão de estoque como Classificação ABC, layout, sistema kanban e just in time. Voltado para que microempresas possam desenvolver uma gestão de estoque mais aprimorada e para que sejam combatidos os problemas que impedem uma acuracidade e organização nessa área. Foi realizado um estudo de caso com abordagem qualitativa, sendo feita uma análise de conteúdo, e uma ação não participante, abordando questões de como a empresa foi gerida no ano de 2020. Por fim, foi estruturada uma proposta de intervenção para a gestão de estoque referente a empresa em questão, usando ferramentas de controle de estoque. No caso deste estudo e de acordo com a literatura, as ferramentas que mais complementaram as deficiências da empresa em questão foram a classificação ABC juntamente com o sistema Kanban.

Com o tempo cada vez menor e responsabilidades maiores, os colaboradores sofrem pressão para a entrega dos resultados, essa sobrecarga no ambiente de trabalho pode gerar a exaustão emocional e física. Alguns desses sintomas podem ser a desmotivação, despersonalização, insatisfação pessoal e profissional e sentimento de esgotamentopara realizar qualquer atividade. Por isso a te tranquilo e dinâmico para seus colaboradores e respeitando o limite de cada indivíduo importância de implementar a qualidade de vida no trabalho, prezando por um ambiente. Esta implementação geraresultados positivos, pois os colaboradores tendem a participar mais das decisões da organização e produzem com melhor qualidade. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo demonstrar os impactos e consequências que o indivíduo sofre com a síndrome de Burnout, tanto no ambiente de trabalho, quanto em sua vida pessoal. A pesquisa foi descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa, sendo os dados coletados de uma empresa que atua no ramo de jardinagem e paisagismo em São João Del-Rei MG, através de um questionário aplicado aos seus funcionários. Pode se observar que na empresa não possui um auto nível de estresse devido ao âmbito organizacional.

O presente artigo buscou sintetizar os processos da cadeia de suprimentos e suas interligações, tendo como objetivo central uma análise sistêmica no processo de gestão da cadeia e nas restrições impostas perante o cenário atual decorrente do covid-19, com impactos direto de desabastecimentos, alta nos preços, sendo assim, todos os desafios vivenciados, destacando o aprendizado e as expectativas para o futuro, ou seja, o pós pandemia em uma empresa do segmento metalúrgico de São João del-Rei. A fim de alcançar o objetivo, o presente estudo foi realizado por meio de observação participativa, considerando uma abordagem qualitativa, utilizando dados primários e secundários decorrentes das entrevistas semiestruturada e de pesquisa exploratória descritiva. Essa análise permitiu o entendimento dos impactos enfrentados e o diferencial do gerenciamento efetivo da cadeia de suprimentos, possibilitando estratégias de sobrevivência paras as organizações perante os desafios.

O presente trabalho apresenta um estudo desenvolvido no departamento de peças de uma concessionária na cidade de São João del-Rei, Minas Gerais. Tem como proposta demonstrar como o controle de estoque é fundamental no setor de insumos e materiais, e que deve buscar por métodos que otimizem a gestão, trazendo agilidade e eficiência, além de redução de custos. Realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema estudado, detalhando os conceitos de controle de estoque, gestão de compras, recebimento e armazenagem, custos do estoque, inventário e a classificação ABC. Analisou também como a ferramenta de gestão ABC contribui para o melhor desempenho do estoque, uma vez que pode estabelecer prioridades de compras e vendas, disponibilizando os recursos financeiros adequadamente. A metodologia utilizada na pesquisa, foi um estudo de caso, de caráter exploratório, utilizando a observação e a análise de dados colhidos do sistema Bravos, e tem natureza qualiquantitativa. Os resultados e discussões, demonstram como foi realizada a pesquisa, tendo como base a análise dos relatórios gerenciais e o acompanhamento na rotina do setor, utilizando a ferramenta de classificação ABC para um melhor gerenciamento doestoque da concessionária. Por último, conclui-se que a ferramenta de gestão deve continuar sendo utilizada na concessionária para melhores resultados, dando atenção nos itens da classe A, além de um melhor acompanhamento do estoque obsoleto, auxiliando assim a gestão de compras e alocação dos itens do estoque, buscando a paraa redução das despesas relacionadas com estoques e um melhor atendimento ao cliente.

Este estudo retrata os temas absenteísmo e turnover na prática de gestão organizacional, destacando a importância desses indicadores para sucesso das empresas. Tendo como objetivocentral uma análise mais profunda sobre o significado histórico dos referidos índices, as principais causas que levam o colaborador a praticá-los na prática, para que, ao final, possa-se sugerir ações de melhorias do clima organizacional com vistas a manter os funcionários dentro da organização. Sendo o foco a melhoria da qualidade de vida dentro da organização e buscando abaixar os índices de absenteísmo e turnover, fazendo assim uma empresa com uma rotatividade saudável, que é recomendado por grandes autores citados abaixo. Desta forma, no presente artigo apresenta-se uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com aplicação de questionários aos funcionários de empresa calçadista, localizada em Madre de Deus de Minas- MG. O estudo de caso é considerado como uma investigação empírica que compreende um método abrangente, com a coleta e análise de dados.

O presente trabalho tem como objetivo abordar o tipo de liderança e sua influência no trabalho em equipe de uma empresa familiar do setor de material de construção no município de São João del-Rei. Nele é apresentada a importância de uma liderança efetiva para o desenvolvimento de uma equipe; para a pesquisa foi feito um estudo de caso na empresa citada, utilizando questionários aplicados a funcionários, o que possibilita o entendimento e a análise dos resultados para melhor entender e encontrar formas por meio do qual melhorar a liderança de empresas familiares de uma cidade do interior. Como conclusão foi observado que o tipo de liderança é situacional, e quanto as equipes, de acordo com que mantinham uma proximidade de seu líder mais era notado seu desenvolvimento, ou seja, o posicionamento do líder faz grande diferença para o desenvolvimento dos grupos.

Objetivou-se contextualizar o mercado de trabalho pós-Covid-19, identificando o home office enquanto estratégia para o seu enfrentamento. Se cumpriu por meio de um estudo de caso descritivo em uma empresa de grande porte, fabricante de equipamentos de proteção individual. A pesquisa justifica-se pois, a empresa produz botas e luvas de proteção individual, com aumento de demanda com o advento pandêmico, principalmente para clientes do setor da saúde, de instituições hospitalares e de empresas de limpeza e serviços gerais que prestam serviços ao segmento da saúde e hospitalar. Para a coleta dos dados, consideraram-se os apontamentos dos gestores de departamentos, a partir da avaliação do período de março/2020 a junho/2021. Constatou-se que a empresa priorizou os colaboradores de chão de fábrica (engenheiros e operadores de maquinários) no ambiente de trabalho, aderindo à conduta do home office, abrigado pela MP 927, para demais colaboradores de outros departamentos (pessoas, comercial, contábil/fiscal, financeiro e administrativo). Acatou-se adaptação à modalidade do trabalho, percebendo como vantagens: manutenção da qualidade; definição do próprio horário de trabalho; aumento da produtividade; retenção de talentos; autogerenciamento profissional; proximidade da família; redução de desperdícios de recursos; redução de gastos fixos). Tais vantagens asseguraram a manutenção e o aumento da produtividade organizacional. Concluiu-se que mudanças nas organizações do trabalho já eram demandas anteriores à pandemia, sendo que o Covid-19 veio acelerar as exigências às adequações frente as novas tecnologias e o contexto, não sendo um condicionador à queda da produtividade em organizações.